sábado, 19 de março de 2016

Operação Lava Jato

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Editado pela última vez em 19 de março de 2016.
Operação Lava Jato
Edifício-sede da Petrobras no Rio de Janeiro.
País:Brasil
Ocorreu a partir de:17 de março de 2014
Tramitação do Processo:13ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba
Juiz do caso:Sérgio Moro
Número de procedimentos instaurados:1114[1]
Número de presos:139, sendo 64 prisões preventivas, 70 prisões temporárias e 5 Prisões em flagrante[2] [1] [1]
Número de busca e apreensões:484[1]
Número de mandados de condução coercitiva:117[1]
Pedidos de cooperação internacional:97[1]
Número de condenados:93[3] [4] [2]
Número de delações:49 acordos de colaboração premiada[1]
Acordos de leniência:5 acordos de leniência firmados
Número de acusações criminais:37 contra 179 pessoas[1]
Número de empresas envolvidas:16[5]
Acusações de improbidade administrativa:5 contra 24 pessoas e 13 empresas[1]
Desvio total estimado:Estima-se em até R$ 42,8 bilhões[6]
Pagamento de propina:R$6,4 bilhões já confirmados[1]e R$ 10 bilhões estimados[7]
Pedido de ressarcimento:R$ 21,8 bilhões[1]
Dinheiro recuperado:R$ 2,9 bilhões[1]
Dinheiro repatriado:R$659 milhões[1]
Valores bloqueados em contas nacionais e estrangeiras:R$ 2,4 bilhões[2]
Total parcial de condenações:93 condenações, contabilizando 990 anos, 7 meses de pena[1]
Última atualização: 12 de março de 2016
Operação Lava Jato[nota 1] é uma investigação em andamento realizada pela Polícia Federal do Brasil, cuja deflagração da fase ostensiva foi iniciada em 17 de março de 2014,[5] com o cumprimento de mais de uma centena de mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e decondução coercitiva, tendo como objetivo apurar um esquema de lavagem de dinheiro suspeito de movimentar mais de R$ 10 bilhões de reais, podendo ser superior a R$ 40 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões em propinas[7] . É considerado pela Polícia Federal como a maior investigação de corrupção da história do país.[8] De acordo com as delações recebidas pela força-tarefa da Lava Jato, os partidos PP, PT e PMDB[9][10] [11] [12] empresários e outros políticos de diversos partidos foram beneficiados com o esquema.

Histórico[editar | editar código-fonte]

A operação recebeu esse nome devido ao uso de uma rede de lavanderias e postos de combustíveis pela quadrilha para movimentar os valores de origem ilícita,[13] supostamente, desde 1997.[14] A denuncia inicial partiu do empresário Hermes Magnus, em 2008, quando o grupo de acusados tentou lavar dinheiro na sua empresa Dunel Indústria e Comércio, fabricante de máquinas e equipamentos para certificação. A partir da denúncia inicial, foram empreendidas diligências investigativas que culminaram com a identificação de quatro grandes grupos criminosos, chefiados pelos doleiros Carlos Habib Chater, Alberto Youssef, Nelma Mitsue Penasso Kodama e Raul Henrique Srour.
No curso da investigação identificou-se ainda que Alberto Youssef havia adquirido um veículo Land Rover Evoque para Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Foram ainda colhidos indícios iniciais de pagamentos indevidos realizados por empresas vencedoras de contratos na RNEST (Refinaria Abreu e Lima) para o doleiro Alberto Youssef.
Até abril de 2014, a operação já contava com 46 pessoas indiciadas pelos crimes de formação de organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro[15] e trinta pessoas presas,[16] dentre elas o doleiro Youssef e o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa.[17]
Em junho de 2014, o ex-diretor negou participação no esquema criminoso,[18] porém, após a Polícia Federal realizar buscas em empresas da esposa, filhas e genros e encontrar indícios que incriminavam a ele e toda sua família[19] , Paulo Roberto Costa decidiu colaborar com o Ministério Público Federal (MPF) valendo-se do recurso da delação premiada, podendo obter dessa forma a redução de sua pena e a possibilidade de cumprimento da mesma em regime domiciliar e o pagamento de uma multa.[20]
Em janeiro de 2015, o MPF lançou um portal que reúne uma série de informações, como número de pessoas sob investigação, quantidade de procedimentos instaurados e a íntegra das denúncias apresentadas pelo MPF.[5] A página foi produzida pela força-tarefa que cuida da Operação, em parceria com a Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República (PGR).[21] Um ano após sua criação, o portal alcançou mais de 1 milhão de acessos.[22]
Em 9 de outubro do mesmo ano o procurador Deltan Dallagnol, que atua na investigação da Operação Lava Jato em Curitiba, calculou que o valor total das propinas recebidas pelos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras e outras estatais e órgãos públicos chega a pelo menos R$ 10 bilhões. Ao defender as delações premiadas como "o motor" da operação, Dallagnol lembrou que a Lava Jato começou com a investigação de um posto de gasolina suspeito de lavagem de dinheiro e chegou ao gigantesco esquema de corrupção, o maior da história brasileira.[23]
Em 12 de outubro, investidores da Operação Lava Jato afirmaram ao Estadão que a Suiça bloqueou mais de 100 contas referentes a Lava Jato. No total, porém, os suíços confiscaram cerca de US$ 400 milhões, o que representa R$ 1,5 bilhão.[24]
Em 19 de outubro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou em palestra em Washington, Estados Unidos que as investigações em curso sobre o escândalo de corrupção que atuava na Petrobras estão provocando uma "revolução" no Brasil, em um referência a condução da Operação Lava Jato. "As investigações têm sido muito bem conduzidas. Nós temos algumas sentenças, sentenças muito duras, alguns dos altos executivos do Brasil já foram condenados a passar 15 ou 20 anos na cadeia. É realmente algo novo", disse o presidente do Supremo.[25]
Em 12 de novembro, a Polícia Federal através de laudo de perícia criminal anexado em um dos processos da operação calcula que o prejuízo causado pelas irregularidades na Petrobras descobertas pela Operação Lava Jato pode chegar à casa dos R$ 42,8 bilhões. Oficialmente, em abril deste ano, a Petrobras divulgou rombo de R$ 6 bilhões. A cifra foi caracterizada como conservadora pelo presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, uma vez que poderiam surgir novos fatos na investigação. O MPF considerou, em outubro, que o prejuízo passaria de R$ 20 bilhões.[6]
Em 16 de dezembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prestou depoimento à Operação Lava Jato na condição de informante, não investigado, com autorização do ministro do STF, Teori Zavascki.[26]
Ao fim de dezembro, o ministro do STF Teori Zavascki autorizou a quebra do sigilo fiscal e bancário do presidente de Senado, Renan Calheiros, suspeito de envolvimento em fraudes na contratação de consórcio Estaleiro Rio Tietê pela Transpetro em 2010.[27]
Em janeiro de 2016, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o esquema de corrupção sustentado pelo PP na Petrobras desviou R$ 357,9 milhões dos cofres da estatal, entre 2006 e 2014 com 161 atos de corrupção em 34 contratos, 123 aditivos contratuais e quatro transações extrajudiciais. O balanço está descrito na denúncia contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR) oferecida ao Supremo Tribunal Federal. A investigação concentra seus trabalhos também na atuação do PT e do PMDB no esquema. As três legendas, conforme o MPF, agiam como controladoras de áreas estratégicas da Petrobras, por meio do controle de diretorias, e beneficiárias diretas de desvios.[28]
Em fevereiro de 2016, de acordo com o jornal El País a Lava Jato ganhou alcance internacional com a prisão de João Santana e com a suspeita da Odebrecht ter pago propina de três milhões de dólares ao presidente do Peru Ollanta Humala.[29]
Ainda em fevereiro de 2016, em entrevista ao Estadão, José Ugaz, presidente da Transparência Internacional elogiou a força-tarefa da Operação Lava Jato e respondeu sobre qual o impacto da corrupção para o brasileiro comum dizendo que a corrupção é um imposto pago pelos mais pobres de nossos países.[30]
Em 29 de fevereiro de 2016, o procurador da República Deltan Dallagnol enviou uma manifestação à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo que seja mantida a investigação em curso sobre propriedades atribuídas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dentro da Operação Lava Jato, a cargo do Ministério Público Federal no Paraná. O ofício é uma resposta a um pedido feito em 26 de fevereiro pelo Lula para suspender a investigação sobre reformas num apartamento no Guarujá e num sítio em Atibaia, que teriam sido feitas em favor da família do petista por construtoras investigadas no escândalo da Petrobras.[31]
Em março de 2016, de acordo com a revista IstoÉ, o senador do PT Delcídio do Amaral disse em depoimentos em acordo de delação premiada que Dilma e o ex-presidente Lula tentaram interferir na Operação Lava Jato. De acordo com a revista, a presidente conversou com auxiliares e nomeou ministros para tribunais superiores favoráveis a tese das defesas de acusados.[32] [33] [34]
Em 14 de março de 2016, o deputado Pedro Corrêa fechou acordo de deleção para colaborar com a justiça na Operação Lava Jato. A expectativa é que Pedro Corrêa indique novos nomes de supostos beneficiários de pagamentos ilícitos, inclusive políticos.[35]
Em 15 de março de 2016, o ministro do STF Toeri Zavascki homologou a delação do senador Delcídio do Amaral. A homologação confere validade jurídica ao acordo, atestando que ele cumpre regras estabelecidas em lei.[36]
Em 17 de março de 2016, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o procurador geral da Suíça, Michael Lauber, se reuniram em Berna para discutir cooperação entre os dois gabinetes relacionadas aos desvios na Petrobras. De acordo com comunicado da Suíça emitido no mesmo dia, os US$ 70 milhões que foram congelados em relação às investigações deverão retornar ao Brasil. Até março de 2016, a Procuradoria Geral da Suíça recebeu 340 relatos de lavagem de dinheiro associados à investigação de contas ligadas à Petrobras. O MP suíço solicitou documentos em relação a mil contas em quarenta bancos no contexto das investigações relacionadas à Petrobras. Há sessenta investigações que geram o congelamento de 800 milhões de dólares.[37] [38] [39]

Fases[editar | editar código-fonte]

Ver artigos principais: Operação Juízo Final, Operação My Way, Operação Que País é esse, Operação A Origem, Operação Erga Omnes, Operação Conexão Mônaco, Operação Politeia e Operação Radiotividade
Ver artigos principais: Operação Pixuleco, Operação Pixuleco II, Operação Nessun Dorma, Operação Corrosão, Operação Passe Livre, Operação Catilinárias, Operação Triplo X, Operação Acarajé e Operação Aletheia
1ª fase - Em 17 de março de 2014, a Polícia Federal iniciou com prisões temporárias e preventivas de 17 pessoas em 7 estados, entre elas o doleiro Youssef. Foram apreendidos R$5 milhões em dinheiro e 25 carros de luxo, joias, quadros e armas.[40]
2ª fase - Em 20 de março de 2014, a Polícia Federal cumpriu seis mandados de busca e um de prisão temporária, a de Paulo Roberto Costa.[41]
3ª fase - Em 11 de abril de 2014, a Polícia Federal cumpriu 16 mandados de busca, três de prisão temporária e 6 de condução coercitiva. Argôlo foi acusado de manter relacionamento de promiscuidade financeira com Youssef.[42]
4ª fase - Em 11 de junho de 2014, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e um mandado de prisão preventiva, a de Paulo Roberto Costa, preso novamente.[43]
5ª fase - A Polícia Federal cumpriu sete mandados de busca, um mandado de prisão temporária e um de condução coercitiva. O executivo João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado foi preso dia 1º de julho de 2014 em São Paulo, por gerenciar na Suíça contas do doleiro Youssef. Foram bloqueados R$5 milhões em contas na Suíça.[44]
6ª fase - A Polícia Federal cumpriu no Rio de Janeiro 15 mandados de busca e apreensão e um de condução coercitiva. Esses mandados visaram empresas e pessoas próximas ao ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa.[45]
7ª fase - Batizada de "Juízo Final", a Polícia Federal cumpriu 49 mandados de busca, seis de prisão preventiva e 21 de prisão temporária, sendo presos os presidentes e diretores de grandes empresas do Brasil, como Construtora OAS, IESA Óleo & Gás, Camargo Corrêa Construções, UTC Engenharia, Engevix eConstrutora Queiroz e Galvão.[46]
8ª fase - Em 14 de janeiro de 2015 a Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão preventiva contra Nestor Cerveró, acusado de estar se desfazendo de patrimônio que poderia ter sido auferido ilicitamente. Cerveró foi detido ao desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro.[47]
9ª fase - Em 5 de fevereiro de 2015 a Polícia Federal desencadeou a ostensiva da Operação Lava-Jato, com nome de My Way, cumpriu de 62 mandados de busca e apreensão, prisões temporárias e preventivas e conduções coercitivas, em quatro estados da Federação, para colher elementos de investigação acerca de operadores que atuaram na intermediação no pagamento de vantagens ilícitas no âmbito da Petrobras. Foram ainda colhidos indícios sobre o pagamento de vantagens ilícitas no âmbito da BR DISTRIBUIDORA, subsidiária da Petrobras. Durante essa fase foram apreendidas na casa de Zwi Skornickiquarenta e oito obras de arte que foram levadas para o Museu Oscar Niemeyer. Zwi Skornicki é apontado como um dos operadores do esquema de corrupção.[48]
10ª fase - A operação ocorreu no dia 16 de março de 2015, contando com cerca de 40 policiais federais cumprindo 18 mandados no Rio de Janeiro e em São Paulo. Essa fase foi denominada de "Que país é esse?", em razão da frase dita por Renato Duque ao seu advogado ao ser preso pela Polícia Federal em novembro de 2014.[49] No dia 27 de março de 2015, a Polícia Federal prendeu em São Paulo, o empresário Dário Queiroz Galvão, sócio da Galvão Engenharia. No Rio de Janeiro foi preso o operador Guilherme Esteves de Jesus, um dos operadores investigados na My Way (9ª fase da Lava Jato), por pagar propina a mando do estaleiro Jurong. Os dois foram alvos de mandados de prisão preventiva, sem prazo para expirar e foram levados para a sede da Policia Federal em Curitiba.[50] No dia 8 de abril de 2015, a justiça sequestrou R$ 163,5 milhões da empresa Queiroz Galvão, valor referente ao crédito de precatórios da empreiteira junto ao estado de Alagoas.[51]
11ª fase - Em 10 de abril de 2015, a Polícia Federal deu início à fase denominada de "A Origem", cumprindo 32 mandados, sendo sete de prisão, 16 debusca e apreensão e 9 de condução coercitiva. Esta fase teve operações em seis estados: Paraná, Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Foram presos nesta fase: o ex-deputado André Vargas, Leon Vargas (irmão de André Vargas), o ex-deputado Luiz Argolo, Élia Santos da Hora (secretária de Argôlo), o ex-deputado Pedro Corrêa, Ivan Mernon da Silva Torres e Ricardo Hoffmann.[52]
12ª fase - Em 15 de abril de 2015, a Polícia Federal deu inicio à fase com dois mandados de prisão, um de condução coercitiva e um de busca e apreensão em São Paulo. João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, foi preso. A cunhada de Vaccari, Marice Correa de Lima ficou foragida até 17 de abril de 2015,[53] e se entregou a policia.[54] A esposa de Vaccari, Gisela Lima, teve o mandado de condução coercitiva, sendo liberada após depoimento.[55] A Polícia Federal encaminhou em 11 de maio de 2015 ao Ministério Público Federal (MPF), 30 indiciamentos contra 22 pessoas, investigadas na 11º fase da operação Lava Jato, denominada "Origem", para apurar crimes de corrupção, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre outros.[56]
13ª fase - Em 21 de maio de 2015, a Polícia Federal cumpriu a fase da Operação Lava Jato nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Foram cumpridos um mandado de prisão (Milton Pascowitch), um de condução coercitiva e 4 de busca e apreensão. Os mandados de busca e apreensão em São Paulo foram feitos na casa de José Adolfo Pascowitch, irmão de Milton Pascowitch. Os outros dois foram feitos um no Rio de Janeiro e outro em Minas Gerais. De acordo com o MPF, a empresa JD Consultoria, de José Dirceu, recebeu mais de R$ 1,4 milhões em pagamento da Jamp Engenheiros Associados Ltda, empresa que pertence a Milton Pascowitch.[57]
14ª fase - Em 19 de junho de 2015, a Polícia Federal deflagrou a fase da Operação Lava Jato, com nome "Erga Omnes", expressão em latim "vale para todos". Os alvos foram as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. Foram presos na operação os presidentes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht e da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo. Também foram presos os diretores da Odebrecht Marcio Faria, Rogério Araújo e Alexandrino Alencar. Foram cumpridos 38 mandados de busca, oito de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e nove de condução coercitiva. Os mandados judiciais foram cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Porto Alegre.[58]
15ª fase - Em 2 de julho de 2015, a Polícia Federal deflagrou a fase da Operação Lava Jato, batizada de "Conexão Mônaco", cumprindo ao todo cinco mandados judiciais, sendo quatro de busca e apreensão e um de prisão preventiva. Foi detido na cidade do Rio de Janeiro e encaminhado à carceragem em Curitiba, o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, em razão da movimentação no Principado de Mônaco, de mais de €10 milhões (R$ 34,5 milhões, na cotação do dia da prisão) em recursos ilícitos obtidos em propinas nos negócios da empresa. Zelada havia sido citado anteriormente por dois delatores, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, como beneficiário do esquema de corrupção. Foi o sucessor de Nestor Cerveró, atuando na área internacional da Petrobras entre 2008 e 2012.[59]
Politeia - Em 14 de julho de 2015, a Operação Politeia, uma operação com 53 mandados de busca e apreensão em casas de políticos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras. A operação batizada de "Politeia", em grego faz referência ao livro "A República de Platão", que descreve uma cidade perfeita onde a ética prevalece sobre a corrupção. As apreensões e busca envolveram os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Fernando Bezerra Coelho(PSB-PE) e Ciro Nogueira (PP-PI), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), além do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA) e o ex-deputado federal João Pizzolatti (PP-SC). As apreensões ocorreram nos estados de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Santa Catarina, em 40 endereços, com participação de 250 policiais federais.[60] O senador Fernando Collor (PTB-AL) teve três carros de luxo apreendidos: uma Ferrari, um Porsche e um Lamborghini, que estavam estacionados na Casa da Dinda.[61] Ele classificou a operação da Polícia Federal como “invasiva e arbitrária”.[62]
16ª fase - A Polícia Federal deflagrou em 28 de julho de 2015 a fase da operação, batizada de "Radiotividade" com a prisão de Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-diretor presidente da Eletronuclear e Flávio David Barra, presidente da global AG Energia. Os dois foram presos no Rio de Janeiro e levados para a Superintendência da PF em Curitiba. Além do pagamento de propina, a 16ª fase investiga a formação de cartel e o prévio ajustamento de licitações nas obras de Angra 3.[63]
17ª fase - A Polícia Federal deflagrou em 3 de agosto de 2015 a fase da operação, batizada de "Operação Pixuleco". Foram cumpridos 40 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, 26 de busca e apreensão e seis de condução coercitiva. José Dirceu e seu irmão Luiz Eduardo de Oliveira e Silva foram presos na operação. Esta fase da Lava Jato foi batizada de "Pixuleco" por ser este o termo que o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, usava para se referir à propina. José Dirceu vai responder por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Cerca de 200 policiais federais participam da ação. Tiveram a prisão preventiva na operação: José Dirceu, Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura (lobista) e Celso Araripe. Tiveram a prisão temporária: Roberto Marques, ex-assessor de Dirceu, Olavo Houmeaux de Moura Filho, Julio César dos Santos e Pablo Alejandro Kipersmit.[64]
18ª fase - A Polícia Federal deflagrou em 13 de agosto de 2015 a fase, batizada de "Operação Pixuleco II". Na operação, 70 policiais federais cumpriram mandados de prisão e busca e apreensão em Brasília, São Paulo, Porto Alegre e Curitiba. Os mandados são um desdobramento da fase anterior da operação, que prendeu José Dirceu. Foi preso na operação o ex-vereador do PT, Alexandre Romano, que foi detido no aeroporto de Congonhas. Romano é suspeito de arrecadar vantagens indevidas superiores a R$50 milhões. Os pagamentos corriam por meio de empresas de fachada.[65]
19ª fase - A Polícia Federal deflagrou em 21 de setembro de 2015 a fase, batizada de "Operação Nessum Dorma", no português, "Ninguém dorme", com 11 mandados expedidos. O executivo da Engevix, José Antunes Sobrinho, teve a prisão preventiva decretada e foi preso em Florianópolis. De acordo com as investigações, foi verificado que uma empresa recebeu cerca de R$ 20 milhões, entre 2007 e 2013, de empreiteiras já investigadas na operação. O dinheiro seria propina obtida a partir de contratos com a Petrobras. Além disso, Sobrinho realizou pagamentos de propina já com a operação em curso, sendo Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-diretor-presidente da Eletronuclear, que está preso em um quartel de Curitiba, o destinatário dos recursos. "Ele fez movimentações em janeiro de 2015, inclusive, quando outro diretor da Engevix estava preso. Isso demonstra o quanto eles não têm limites nas suas operações", disse o Procurador da força-tarefa Carlos Fernandes Santos Lima.[66]
20ª fase - A Polícia Federal deflagrou em 16 de novembro de 2015 a fase, batizada de "Corrosão", que faz menção a luta diária da Petrobras para combater os desgastes nas plataformas. Esta nova fase tem como objetivo buscar provas documentais sobre os crimes cometidos dentro da estatal e desvendados pela Operação Lava Jato. Foram presos na operação Roberto Gonçalves (ex-gerente executivo da Petrobras) e Nelson Martins Ribeiro apontado como operador financeiro.[67]
21ª fase - A Polícia Federal deflagrou em 24 de novembro de 2015 a fase, batizada de "Passe Livre". As investigações partiram da apuração das circunstâncias de contratação de um navio sonda pela Petrobras com indícios concretos de fraude no procedimento licitatório. Ao todo, foram expedidos 32 mandados judiciais, sendo um de prisão preventiva ao pecuarista José Carlos Bumlai, além de 25 mandados de busca e apreensão e seis de condução coercitiva. A ação foi realizada em São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Entre os crimes investigados estavam fraudes relacionadas a licitação, falsidade ideológica, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, dentre outros.[68]
Catilinárias - A Polícia Federal deflagrou em 15 de dezembro de 2015 uma nova fase da operação, batizada de "Catilinárias", cumprindo mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília. Foram cumpridos também mandados em endereços do peemedebista no Rio de Janeiro. A PF também informou que, além das residências de investigados, são realizadas em sedes de empresas, escritórios de advocacia e órgãos públicos. A polícia também cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do deputado federal Aníbal Gomes(PMDB-CE) e do ministro de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera. Outros nomes envolvidos na operação estão o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia; Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ministro do Turismo e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro indicado pelo PMDB. O principal objetivo da PF é evitar que investigados destruam provas.[69]
22ª fase - A Polícia Federal deflagrou em 27 de janeiro de 2016, a 22ª fase da operação, batizada de Operação Triplo X em São Paulo e Santa Catarina. Foram cumpridos por 80 policiais 23 mandados judiciais, sendo seis de prisão temporária, 15 de busca e apreensão e dois de condução coercitiva. Em São Paulo, a ação ocorre na capital, Santo André e São Bernardo do Campo e, em Santa Catarina, em Joaçaba. A operação apura a existência de estrutura criminosa destinada a proporcionar a investigados a abertura de empresas offshores e contas no exterior para ocultar e dissimular o produto dos crimes de corrupção, notadamente recursos oriundos de crimes praticados na Petrobras. A investigação também apura a ocultação de patrimônio através de um empreendimento imobiliário. Segundo a PF, existe a suspeita de que uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato teria se utilizado do negócio para repasse disfarçado de propina a agentes envolvidos no esquema criminoso da Petrobras. Entre os crimes investigados na atual fase estão corrupção, fraude, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.[70]
23ª fase - A Polícia Federal deflagrou em 22 de fevereiro de 2016, a 23ª fase da operação,[71] batizada de "Acarajé"[72] em São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador.[71] Na operação 300 policiais federais participaram da ação.[73] A PF expediu um mandado de prisão contra o publicitário João Santana, mas ele não foi detido por estar no exterior, na República Dominicana. Também foram alvos da operação a empreiteira Odebrecht e o lobista e engenheiro representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels, de Singapura, Zwi Skornicki, que também já havia sido alvo das investigações do Petrolão por suspeitas de atuar como operador de propinas.[71] Ao todo, foram expedidos 38 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, seis de prisão temporária e cinco de condução coercitiva. A investigação identificou pelo menos 7 milhões de dólares enviados ao exterior e com relação direta com João Santana. Segundo nota da PF, o termo Acarajé se refere ao nome que alguns investigados usavam para designar dinheiro em espécie.[71] [73]
Os documentos da investigação aindam colocam sob suspeita o financiamento de obras do Instituto Lula feita pela Odebrecht. No entendimento da PF, cerca de R$ 12,4 milhões foram gastos nas obras. Ao analisar documentos apreendidos na empreiteira, a polícia identificou a sigla IL como sendo do Instituto e que a mesma teria arcado com custos de outras propriedades pertencentes ao ex-presidente.[74]
24ª fase - A Polícia Federal deflagrou em 4 de março de 2016, a 24ª fase da operação, batizada de Operação Aletheia, com 44 mandados de busca e apreensão por ordem da justiça, sendo 11 conduções coercitivas e 33 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estão o ex-presidente da República,Luiz Inácio Lula da Silva, seus dois filhos e Paulo Okamotto, amigo pessoal do ex-presidente. A Polícia Federal também cumpre mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a alguns dos familiares e a Instituto Lula, presidida por Okamotto e em direções relacionadas com Lula, e imóveis em São Bernardo do Campo, cidade onde mora o ex-presidente, Atibaia e Guarujá (SP), onde em ele e a mulher tiveram um apartamento tríplex remodelado pela empreiteira OAS. A PF informou que investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato. Também há mandados judiciais em Salvador, Rio de Janeiro, Diadema (SP), Santo André e Manduri.[75] A intimação do ex-presidente Lula a depor na sede da PF repercutiu na imprensa internacional.[76] O ex-presidente foi levado ao aeroporto de Congonhas por condução coercitiva para prestar depoimento.[77] O nome da operação faz referência a uma expressão grega que significa busca da verdade.[78]

Envolvidos[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Lista de pessoas envolvidas na Operação Lava Jato

Delatores[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Delatores da Operação Lava Jato
A Operação Lava Jato teve uma série de delatores, pessoas que admitiram os crimes após serem investigados, indiciados e presos temporariamente ou preventivamente. Os delatores colaboraram com os investigadores e posteriormente quando comprovados os depoimentos, tiveram a delação homologadas pela Justiça Federal do Paraná ou pelo Supremo Tribunal Federal, a depender da condição do acusado.
O primeiro delator foi o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em meados de 2014.[79] A delação de Paulo Roberto Costa foi homologada em 30 de setembro de 2014, obtendo o benefício de prisão domiciliar por ordem judicial.[80]
O segundo delator foi o doleiro Alberto Youssef que assinou acordo em setembro de 2014[81] , e teve a delação homologada em dezembro de 2014.[82] A partir da colaboração de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, a força-tarefa da Operação Lava Jato conseguiu obter informações dos políticos e das empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras. As empresas envolvidas tinham contrato de R$59 bilhões com a estatal. Os executivos de algumas destas empresas foram presos na sétima fase da operação, no final de 2014.[83]
Em meados de 2014, o consultor da Toyo Setal Julio Camargo, e o executivo Augusto Mendonça Neto assiram a delação premiada, e o conteúdo dos depoimentos foi liberado em 3 de dezembro de 2014. Julio Camargo e Augusto Mendonça Neto afirmaram ter pago mais de R$ 150 milhões em propina. Camargo afirmou ter pago US$ 40 milhões ao lobista Fernando Baiano para garantir que uma empresa sul-coreana fornecesse à Petrobras sondas de perfuração para serem usadas na África e no Golfo do México. Mendonça Neto relatou aos investigadores que, no período de 2008 e 2011, pagou entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões em propina ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Os valores teriam sido pagos em espécie no Brasil e por meio de contas bancárias na Suíça e no Uruguai. O delator disse ao Ministério Público que Renato Duque exigia que o suborno do "clube" fosse pago a ele.[84]
Ainda no final de 2014, a Operação Lava Jato ganhou outro delator, Pedro Barusco, ex-gerente de serviços da Petrobras. As revelações de Pedro Barusco provocou a deflagração da Operação My Way. Os depoimentos de Barusco foram feitos entre novembro e dezembro de 2014 e tornado público em fevereiro de 2015.[85]
Outro delator da Lava Jato foi o ex-executivo da Engevix, Gerson Almada. Almada era vice presidente da Engevix e relatou como eram as reuniões do "clube das empreiteiras". De acordo com Almada, boa parte das reuniões ocorriam na sede da empresa UTC. Almada nos depoimentos da delação premiada, admitiu repasses de R$ 500 mil a R$1 milhão à José Dirceu, que após os relatos, a justiça quebrou sigilo da JD Consultoria, empresa de Dirceu.[86]
Em 2015, a Operação Lava Jato ainda contou com outros delatores, os operadores Fernando Soares[87] e Milton Pascowitch[88] , o lobista Julio Faerman,[89]a doleira Nelma Kodama[90] , o executivo da UTC, Ricardo Pessoa[91] , o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró[92] , o ex-funcionário da doleira, Lucas Pace Junior, o operador Shinko Nakandakari, o presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, o vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Hermelino Leite, entre outros.[93]
Eduardo Hermelino Leite, admitiu em depoimento ao MPF que a Camargo Corrêa pagou R$ 110 milhões em propinas para abastecer o esquema de corrupção. Leite foi detido em novembro de 2014, na sétima fase da Operação Lava Jato e solto após a Justiça homologar o acordo de delação premiada que ele firmou com as autoridades. Segundo Leite, os valores foram pagos entre 2007 e 2012.[94] Dalton Avancini relatou em um dos depoimentos de sua delação premiada que a Camargo Corrêa se comprometeu a pagar ao PMDB propina correspondente a R$ 20 milhões para atuar na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. O empreendimento previsto para ser concluído em janeiro de 2019, tem um investimento estimado em R$ 28,9 bilhões. O consórcio que constrói a usina é formado por empresas investigadas na Lava Jato: Camargo Corrêa, Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão eGalvão Engenharia,[95] todas envolvidas na operação Lava Jato.[96]
Em janeiro de 2016, o operador financeiro Luis Eduardo Campos Barbosa da Silva, sócio de Faerman, fechou acordo de delação premiada. Conhecido como Robin, Luiz Eduardo operava para as empresas Alusa, Rolls Royce e SBM.[97]
Em 14 de março de 2016, o ex-deputado Pedro Corrêa fechou acordo de delação premiada.[35] Em 15 de março, o STF homologou a delação de Delcídio do Amaral.[36]
Atualmente, a operação conta com quarenta e nove acordos de colaboração premiada firmados com pessoas físicas.[1]

Ações no Supremo Tribunal Federal[editar | editar código-fonte]

Políticos investigados no esquema de desvios[editar | editar código-fonte]

Em 6 de março de 2015, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura de 28 inquéritos para investigar 47 políticos suspeitos de envolvimento na Petrobras. Na lista estão congressistas, senadores e deputados, supostamente envolvidos com o recebimento de propina da estatal, além de dois operadores do esquema.[98] [99] [100] Para os advogados, "a simples instauração do inquérito" já gera um "constrangimento enorme". "O que não se pode fazer é macular a vida pública do homem de bem, permitindo-se a tramitação de inquérito pela exclusiva menção inespecífica a seu nome, nos moldes do que ocorria na Idade Média, quando, apontada uma bruxa por um vizinho, a fogueira era seu destino sumário", escrevem os advogados.[101]
NomeCargoPartidoEstado
Renan CalheirosSenadorPMDBAL
Eduardo CunhaDeputado federalPMDBRJ
Fernando Collor de MelloSenadorPTBAL
Lindberg FariasSenadorPTRJ
Cândido VaccarezzaEx-deputado federalPTSP
Gleisi HoffmannSenadoraPTPR
Benedito de LiraSenadorPPAL
Arthur LiraDeputado federalPPAL
José MentorDeputado federalPTSP
Edison LobãoSenadorPMDBMA
Humberto CostaSenadorPTPE
José Otávio GermanoDeputado federalPPRS
João Alberto PizzolattiEx-deputado federalPPSC
Roseana SarneyEx-governadoraPMDBMA
Vander LoubetDeputado federalPTMS
Antonio AnastasiaSenadorPSDBMG
Aníbal GomesDeputado federalPMDBCE
Simão SessimDeputado federalPPRJ
Nelson MeurerDeputado federalPPPR
Roberto TeixeiraEx-deputado federalPPPE
Ciro NogueiraSenadorPPPI
Gladson CameliSenadorPPAC
Aguinaldo RibeiroDeputado federalPPPB
Eduardo da FonteDeputado federalPPPE
Luiz Fernando FariaDeputado federalPPMG
Dilceu SperaficoDeputado federalPPPR
Jerônimo GoergenDeputado federalPPRS
Sandes JúniorDeputado federalPPGO
Afonso HammDeputado federalPPRS
Missionário José OlímpioDeputado federalPPSP
Lázaro BotelhoDeputado federalPPTO
Luis Carlos HeinzeDeputado federalPPRS
Renato MollingDeputado federalPPRS
Roberto BalestraDeputado federalPPGO
Lázaro BrittoDeputado federalPPBA
Waldir MaranhãoDeputado federalPPMA
Mário NegromonteEx-deputado federalPPBA
Pedro CorrêaEx-deputado federalPPPE
Aline CorrêaEx-deputada federalPPSP
André VargasEx-deputado federalPTPR
Carlos MagnoEx-deputado federalPPRO
João LeãoEx-deputado federal e vice-governadorPPBA
Luiz ArgôloEx-deputado federalSDBA
José LinharesEx-deputado federalPPCE
Pedro HenryEx-deputado federalPPMT
Vilson CovattiEx-deputado federalPPRS
Romero JucáSenadorPMDBRR
Valdir RauppSenadorPMDBRO
Fernando PimentelGovernadorPTMG
Luiz Fernando PezãoGovernadorPMDBRJ

Denúncias do Ministério Público Federal[editar | editar código-fonte]

Em 15 de dezembro de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal do Paraná denúncias contra quatro suspeitos de participação no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.[102]
Nome[102]CargoEmpresa/PartidoAcusação
Alberto YoussefDoleiro—corrupção contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro
Fernando 'Baiano' SoaresLobista—
Julio Gerin de Almeida CamargoExecutivoToyo Setal
Nestor CerveróExecutivo da área InternacionalPetrobras

Executivos da OAS[editar | editar código-fonte]

Em 11 de dezembro de 2014, o MPF ofereceu denúncia contra José Aldemário Pinheiro Filho, “Léo pinheiro”, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, José Ricardo Nogueira Breghirolli, Fernando Augusto Stremel Andrade e João Alberto Lazzari por lavagem de dinheiro, corrupção e formação de organização criminosa, pelos crimes ocorridos entre 2004 a 2014. Ainda foram denunciados o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras,Paulo Roberto Costa e outros.[103]

Executivos da Galvão Engenharia[editar | editar código-fonte]

Em 11 de dezembro de 2014, o MPF denunciou os executivos da Galvão Engenharia, Dario de Queiroz Galvão Filho e Eduardo de Queiroz Galvão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de organização criminosa, ocorridos entre 2004 a 2014. Também foram denunciados Youssef, Paulo Roberto Costa entre outros.[103]

Executivos da Engevix[editar | editar código-fonte]

Em 11 de dezembro de 2014, o MPF denunciou Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Waldomiro de Oliveira, Carlos Alberto Pereira da Costa, Enivaldo Quadrado, o vice-presidente da empreiteira Engevix, Gerson Almada, Carlos Eduardo Strauch Albero, Newton Prado Junior e Luiz roberto Pereira pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de organização criminosa que ocorreram entre 2004 a 2014.[103]

Executivos da Camargo Correa e UTC[editar | editar código-fonte]

Em 11 de dezembro de 2014, o MPF apresentou denúncia contra Youssef, Paulo Roberto Costa, Waldomiro de Oliveira, Dalton dos Santos Avancini, João Ricardo Auler, Eduardo Hermelito Leite, Marcio Andrade Bonilho, Ricardo Pessoa, Jayme Alves de Oliveira Filho e Adarico Negromonte Filho por lavagem de dinheiro, corrupção e formação de organização criminosa, ocorridos entre 2004 a 2014.[103]

Executivos da Odebrecht e Andrade Gutierrez[editar | editar código-fonte]

Em 24 de julho de 2015, o MPF denunciou executivos das duas maiores empreiteiras do país, Odebrecht e Andrade Gutierrez. No total, foram denunciadas 22 pessoas.[104]
  • Denunciados pela empreiteira Odebrecht
NomeCargo
Alberto YoussefDoleiro
Alexandrino de Salles Ramos de AlencarEx-diretor da Odebrecht
Bernardo Schiller FreiburghausSuspeito de lavar dinheiro de propina da Odebrecht
Celso Araripe d’OliveiraFuncionário da Petrobras
Cesar Ramos RochaEx-diretor da Odebrecht
Eduardo de Oliveira Freitas FilhoSócio-gerente da empreiteira Freitas Filho Construções Limitada
Marcelo Bahia OdebrechtPresidente da Odebrecht
Márcio Faria da SilvaEx-diretor da Odebrecht
Paulo Roberto CostaEx-diretor de Abastecimento da Petrobras
Paulo Sérgio BoghossianEx-diretor da Odebrecht
Pedro José Barusco FilhoEx-gerente de Serviços da Petrobras
Renato de Souza DuqueEx-executivo da área de Serviços da Petrobras
Rogério Santos de AraújoEx-diretor da Odebrecht
  • Denunciados pela empreiteira Andrade Gutierrez
NomeCargo
Alberto YoussefDoleiro
Antônio Pedro Campello de Souza DiasEx-diretor da Andrade Gutierrez
Armando Furlan JúniorSócio de Fernando Soares
Elton Negrão de Azevedo JúniorDiretor-executivo da Andrade Gutierrez
Fernando Falcão SoaresLobista conhecido como Fernando Baiano
Flávio Gomes Machado FilhoFilho de Mário Góes e suspeito de operar propina
Lucélio Roberto von Lechten GóesLobista suspeito de atuar para a Odebrecht
Mario Frederico Mendonça GóesLobista suspeito de atuar para a Odebrecht
Otávio Marques de AzevedoPresidente da Andrade Gutierrez
Paulo Roberto CostaEx-diretor de Abastecimento da Petrobras
Pedro José Barusco FilhoEx-gerente de Serviços da Petrobras
Renato de Souza DuqueEx-diretor de Serviços da Petrobras
Rogério Santos de AraújoEx-diretor da Odebrecht

Petrobras, Área Internacional[editar | editar código-fonte]

Em 14 de dezembro de 2014, o MPF ofereceu denúncia contra Alberto Youssef, Nestor Cerveró, Júlio Camargo e Fernando Soares pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas. Os crimes ocorreram entre 2006 a 2012. Júlio Camargo foi denunciado por pagamento de propina de aproximadamente US$ 40 milhões para Cerveró, a fim de conseguir a contratação de dois navios sonda pela Petrobras, para perfuração em áreas profundas no México e na África, em favor da Samsung Heavy Industries Co, construtora dos navios. Os contratos firmados, somados, atingiram pelo menos US$ 1,2 bilhão.[103]
Em 23 de dezembro de 2014, o MPF denunciou novamente Fernando Soares, Nestor Cerveró por formação de quadrilha e Oscar Algorta por lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, a lavagem de dinheiro ocorreu pela compra de uma cobertura de luxo no Rio de Janeiro, em nome da offshore uruguaia Jolmey, que tinha Oscar Algorta como presidente do Conselho de Administração, para ocultar a real propriedade atribuída a Cerveró. A transação foi feita com valores ilícitos recebidos com o pagamento de propina. Fernando Soares é apontado como operador financeiro do esquema, que se associou a Cerveró em práticas criminosas. Foi pedido pagamento de reparação dos danos causados no valor de R$ 7,5 milhões.[103]
De acordo com o MPF, Hsin Chi Su e Hamylton Padilha repassaram US$ 31 milhões em propina para Zelada, Eduardo Musa e para o PMDB. De acordo com a denúncia, o partido era o responsável pela indicação de Zelada para o cargo, e beneficiário do dinheiro ilegal do esquema.[105]
  • Jorge Luiz Zelada - corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas.[105]
  • Hamylton Pinheiro Padilha - corrupção ativa, lavagem de dinheiro.[105]
  • Raul Schmidt Felippe Junior - corrupção passiva, lavagem de dinheiro.[105]
  • João Augusto Rezende Henriques - corrupção passiva, lavagem de dinheiro.[105]
  • Hsin Chi Su (Nobu Su) - corrupção ativa, lavagem de dinheiro.[105]
  • Eduardo Vaz da Costa Musa - corrupção passiva.[105]

Petrobras, Diretoria de Serviços[editar | editar código-fonte]

Em 16 de março de 2015, o MPF ofereceu nova denúncia contra 27 pessoas pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Dos denunciados, cinco foram presos a pedido do MPF. O ex-diretor de engenharia e serviços da Petrobras, Renato Duque, o empresário Adir Assad, Sonia Mariza Branco, Dário Teixeira Alves Junior e Lucélio Goés. Esta é a primeira denúncia que envolve a Diretoria de Serviços da Petrobras.[106]
Em 4 de setembro de 2015, o MPF apresentou uma nova denúncia contra diretoria de serviços. Foram denunciados:
  • Camila Ramos, filha de José Dirceu, acusada de lavagem de dinheiro.[107]
  • Cristiano Kok, presidente de Engevix Engenharia, acusado de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.[107]
  • Daniela Leopoldo e Silva Facchini, arquiteta que reformou imóvel para José Dirceu, acusada de lavagem de dinheiro.[107]
  • Fernando Antonio Guimarães Horneaux de Moura, lobista suspeito de representar José Dirceu na Petrobras, acusado de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.[107]
  • José Adolfo Pascowitch, operador do esquema, acusado de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro,
  • Júlio César dos Santos, ex-sócio minoritário da JD Consultoria, acusado de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
  • Júlio Gerin Camargo, lobista e delator da Lava Jato, acusado de lavagem de dinheiro.[107]
  • Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão e sócio de José Dirceu na JD Consultoria, acusado de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
  • Milton Pascowitch, operador e delator da Lava Jato, acusado de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.[107]
  • Olavo Horneaux de Moura Filho, operador, acusado de organização criminosa e lavagem de dinheiro.[107]
  • Roberto Marques, ex-assessor de José Dirceu, acusado de organização criminosa e lavagem de dinheiro.[107]
Em 15 de janeiro de 2016, Renato Duque é denunciado novamente pelo MPF pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.[108] O MPF ainda pediu a devolução à estatal de R$ 80 milhões em valores bloqueados do ex-diretor e em dinheiro em espécie e bens apreendidos com ele.[109]

Agentes Políticos[editar | editar código-fonte]

Em 14 de maio de 2015, o MPF ofereceu denúncia contra 13 pessoas pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato. Entre os acusados, estão os ex-deputados André Vargas, Luiz Argôlo, Pedro Corrêa e sua filha, Aline Corrêa. Esta foi a primeira denúncia da força-tarefa que envolve agentes políticos.[103]
Em 27 de abril de 2015, o MPF ofereceu denúncia contra João Vaccari Neto, Renato de Souza Duque e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto pelos crimes de lavagem de dinheiro de crimes de fraude à licitação, cartel, em detrimento da Petrobras, por 24 vezes, no total de R$ 2,4 milhões, correspondentes a parte das propinas pagas, entre abril de 2010 e dezembro de 2013. De acordo com a denúncia, parte da propina paga a Duque, então diretor de Serviços da Petrobras, foi direcionada por empresas do grupo Setal Óleo e Gás, controlado por Augusto Mendonça, para a Gráfica Atitude, a pedido de João Vaccari Neto, então tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. Os repasses aconteceram através de 2 contratos de fachada firmados por empresas do Grupo Setalcom a Gráfica Atitude, em 1 de abril 2010 e em 1 de julho de 2013. A gráfica nunca prestou serviços reais às empresas do grupo Setal, emitindo notas frias para justificar os pagamentos. O MPF pediu a condenação dos réus à restituição de R$ 2,4 milhões, e o pagamento a título de indenização de mais R$ 4,8 milhões.[103]
O MPF apresentou em 23 de junho de 2015 uma nova denúncia contra André Vargas, a esposa, Eidilaine Soares e o irmão dele, Leon Vargas à Justiça Federal por lavagem de dinheiro, de recursos desviados do esquema da Petrobras.[110]

Eletronuclear[editar | editar código-fonte]

De acordo com as investigações, o esquema criminoso contra a Petrobras expandiu-se e, adotando o mesmo modus operandi, atuou nas licitações daEletronuclear. Houve formação de cartel, principalmente nas licitações de serviços de montagem da Usina Angra 3. As empreiteiras Andrade Gutierrez eEngevix, contratadas pela Eletronuclear, serviram-se de empresas de fachada para repassar propinas para o vice-almirante reformado Othon Luiz Pinheiro da Silva.[111]
Denunciados e crimes:
  • Othon Luiz Pinheiro da Silva: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, embaraço à investigação de organização criminosa, evasão de divisas, organização criminosa.[111]
  • Ana Cristina da Silva Toniolo: lavagem de dinheiro, embaraço à investigação de organização criminosa, evasão de divisas, organização criminosa.[111]
  • Rogério Nora: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa.[111]
  • Clóvis Renato: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa.[111]
  • Olavinho Ferreira Mendes: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa[111]
  • Flávio David Barra: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa.[111]
  • Gustavo Botelho: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa.[111]
  • Carlos Gallo: lavagem de dinheiro, embaraço à investigação de organização criminosa, organização criminosa.[111]
  • Josué Nobre: lavagem de dinheiro, organização criminosa.[111]
  • Geraldo Arruda: lavagem de dinheiro.[111]
  • José Antunes Sobrinho: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa.[111]
  • Gerson Almada: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa.[111]
  • Cristiano Kok: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa.[111]
  • Victor Colavitti: lavagem de dinheiro, organização criminosa.[111]
  • Otávio Marques de Azevedo: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa.[111]

Delcídio do Amaral e André Esteves[editar | editar código-fonte]

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou em 7 de dezembro de 2015 uma denúncia contra o senador Delcídio do Amaral e contra o empresárioAndré Esteves, do banco BTG Pactual, presos em novembro sob suspeita de interferir e atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. A denúncia ainda inclui o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, e o advogado que trabalhava para Nestor Cerveró, Edson Ribeiro. Os quatro são acusados pelo crime de impedir e embaraçar a investigação de infrações penais que envolvem organização criminosa com pena de 3 a 8 anos e patrocínio infiel com pensa de 6 meses a 3 anos, que é quando o advogado trai o interesse de seu cliente. Delcídio, Diogo Ferreira e Edson Ribeiro também são acusados de exploração de prestígio, com penas de 1 a 5 anos.[112]

Pecuarista José Carlos Bumlai[editar | editar código-fonte]

No dia 14 de dezembro de 2015 o MPF apresentou denúncia contra o pecuarista José Carlos Bumlai e contra mais 10 pessoas por crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, corrupção ativa e passiva. Os procuradores também pediram reparação por danos causados à Petrobras de R$ 53,5 milhões. A denúncia trata de um esquema de corrupção para escolha da Schahin Engenharia, em 2009, para o contrato de operação do navio-sonda Vitória 10.000 pela área internacional da estatal.[113]

SBM Offshore[editar | editar código-fonte]

Em 17 de dezembro de 2015, o MPF/RJ apresentou denúncia à 3ª Vara Federal Criminal do Rio contra 12 pessoas por crimes relacionados a contratos entre a Petrobras e a empresa holandesa SBM Offshore, que envolviam o afretamento de navios-plataforma, conhecidos como FPSO (Floating Production Storage and Offloading), em português Unidade Flutuante de Produção, Armazenamento e Transferência. Entre os denunciados, estão Pedro José Barusco Filho (ex-gerente-executivo de Engenharia), Paulo Roberto Buarque Carneiro (membro de Comissão de Licitação de diversos FPSOs), Jorge Luiz Zelada (ex-Diretor Internacional) e Renato Duque (ex-Diretor de Serviços), os ex-agentes de vendas da SBM no Brasil Julio Faerman e Luis Eduardo Campos Barbosa da Silva, além dos executivos da SBM Robert Zubiate, Didier Keller e Tony Mace.[114]

Deputado Federal Vander Loubet[editar | editar código-fonte]

Em 18 de dezembro de 2015, a Procuradoria Geral da República denunciou ao STF o deputado federal do Partido dos Trabalhadores Vander Loubet e outras 4 pessoas. Os demais denunciados foram Paulo Leoni Ramos, Ademar Chagas da Cruz, Fabiane Karina Miranda Avanci e Roseli da Cruz Loubet. Todos os denunciados são acusados dos crimes de organização criminosa, em esquema ligado ao senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) junto à BR Distribuidora. De acordo com a as investigações foram encontrados indícios de corrupção passiva no valor de R$ 1.028.866,00, entre 2012 e 2014.[115]
Em janeiro de 2016, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF a cassação do mandato do deputado Loubet em razão do recebimento de propina de mais de R$ 1 milhão de reais, configurando crimes de peculato, de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro no âmbito da BR Distribuidora. [116]

Ações na Justiça Federal[editar | editar código-fonte]

As ações penais não tramitam em segredo de justiça e, portanto, por força dos mandamentos contidos no Inciso LX do artigo 5º e no Inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal de 1988, estão sujeitas ao princípio da publicidade.[117] Os interrogatórios são realizados em audiência pública, acessível a qualquer pessoa. Além disso, as declarações foram imediatamente inseridas no processo que tramita eletronicamente, cujos atos estão disponíveis na internet, pelo chamado E-PROC V2, processo eletrônico da Justiça Federal do Tribunal Regional da 4ª Região. Os números dos processos estão acessíveis ao público.[118]

Indiciados pela Polícia Federal[editar | editar código-fonte]

Nome[119]CargoEmpresa/Partido
Fernando 'Baiano' SoaresLobista—
José Aldemário Pinheiro FilhoPresidenteConstrutora OAS
Mateus Coutinho de Sá OliveiraVice-presidente do conselho executivoConstrutora OAS
Agenor Franklin Magalhães MedeirosDiretorConstrutora OAS
José Ricardo Nogueira BerghirolliConstrutora OAS
Alexandre Portela BarbosaConstrutora OAS
Erton Medeiros FonsecaDiretor-presidente de engenharia industrialGalvão Engenharia
Othon Zanoide de Moraes FilhoDiretor-geral de desenvolvimento comercialVital Engenharia
(empresa do grupo Queiroz Galvão)
Ildefonso Colares FilhoDiretor-presidenteConstrutora Queiroz e Galvão
Sérgio Cunha MendesVice-presidente-executivoMendes Júnior
Angelo Alves MendesMendes Júnior
Flávio Sá Motta PinheiroMendes Júnior
Rogério Cunha de OliveiraMendes Júnior
Valdir Lima CarreiroDiretor-presidenteIESA Óleo & Gás
(empresa do Grupo Inepar)
Otto GarridoDiretor de operaçõesIESA Óleo & Gás
(empresa do Grupo Inepar)

Réus em ações penais[editar | editar código-fonte]

Em 12 de dezembro de 2014, o juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra nove suspeitos de participar do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.[120]
Em 16 de dezembro de 2014, mais duas denúncias foram aceitas contra mais onze suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção, entre eles executivos da Mendes Júnior, da UTC Engenharia, da Camargo Corrêa, Toyo Setal e Sanko Sider.[121] [122]
Nome[120]CargoEmpresa/PartidoAcusação
Alberto YoussefDoleiro—organização criminosa; formação de cartel; frustração à licitação; lavagem de dinheiro;corrupção ativa e passiva; evasão fraudulenta de divisas;
uso de documento falso; e sonegação de tributos federais
Carlos Alberto Pereira da CostaRepresentanteGFD Investimentos
Carlos Eduardo Strauch AlberoDiretorEngevix
Enivaldo QuadradoEx-donoBônus-Banval
Gerson de Mello AlmadaVice-presidenteEngevix
Luiz Roberto PereiraDiretorEngevix
Newton Prado JúniorDiretorEngevix
Paulo Roberto CostaDiretor de abastecimentoPetrobras
Waldomiro de OliveiraDonoMO Consultoria
Em 29 de julho de 201,5 a Justiça Federal aceitou denúncia contra executivos e lobistas ligados a Andrade Gutierrez, uma das maiores empreiteiras do país e investigada na Operação Lava Jato.[123]
São réus neste processo:
  • Alberto Youssef, operador financeiro: lavagem de capitais[123]
  • Antônio Pedro Campello de Souza Dias, ex-executivo da Andrade Gutierrez: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de capitais[123]
  • Armando Furlan Júnior, operador financeiro: organização criminosa e lavagem de capitais[123]
  • Elton Negrão de Azevedo Júnior, executivo da Andrade Gutierrez: organização criminosa e lavagem de capitais[123]
  • Fernando Falcão Soares, o "Fernando Baiano", operador financeiro: corrupção ativa, corrupção passiva qualificada e lavagem de capitais[123]
  • Flávio Gomes Machado Filho, executivo da Andrade Gutierrez: organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais[123]
  • Lucélio Roberto von Lechten Góes, operador financeiro e filho de Mário Góes: lavagem de capitais[123]
  • Mario Frederico Mendonça Góes, operador financeiro: corrupção ativa, corrupção passiva qualificada e lavagem de capitais[123]
  • Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez: organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais[123]
  • Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras: corrupção passiva qualificada e lavagem de capitais[123]
  • Paulo Roberto Dalmazzo, ex-executivo da Andrade Gutierrez: organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais[123]
  • Pedro José Barusco Filho, ex-gerente de Serviços da Petrobras: corrupção passiva qualificada e lavagem de capitais[123]
  • Renato de Souza Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras: corrupção passiva qualificada e lavagem de capitais[123]

Em 19 de outubro de 2015, a Justiça Federal de Curitiba aceitou a denúncia do MPF contra Marcelo Odebrecht e mais três executivos ligados a empreiteira.[124]
São réus neste processo:
  • Marcelo Odebrecht: corrupção ativa[124]
  • Márcio Faria: corrupção ativa[124]
  • Rogério Araújo: corrupção ativa[124]
  • César Rocha: corrupção ativa[124]
  • Pedro Barusco: corrupção passiva[124]
  • Renato Duque: corrupção passiva[124]

Em 30 de novembro de 2015, a Justiça Federal do Rio aceitou denúncia contra o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, e outros 13 por desvios na construção da usina nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis, no Sul Fluminense. As investigações sobre os desvios estavam no espectro da Operação Lava Jato, mas foram transferidas para a Justiça Federal do Rio em outubro.[125]
Em 15 de dezembro de 2015, a Justiça Federal de Curitiba aceitou a denúncia do MPF contra o pecuarista José Carlos Bumlai e mais 10 pessoas por crimes como lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, corrupção ativa e passiva. Todos passaram a ser réus em processo que busca averiguar crimes apontados pela Operação Lava Jato.[126]
São réus neste processo:
  • José Carlos Marques Bumlai, pecuarista: corrupção passiva, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro[126]
  • Maurício de Barros Bumlai, filho de Bumlai: corrupção passiva e lavagem de dinheiro[126]
  • Cristiane Barbosa Bumlai, nora de Bumlai: corrupção passiva, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro[126]
  • Salim Taufic Schahin, executivo do Grupo Schahin: corrupção ativa, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro[126]
  • Milton Taufic Schahin: corrupção ativa e gestão fraudulenta[126]
  • Fernando Schahin: corrupção ativa[126]
  • Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras: corrupção passiva[126]
  • Jorge Zelada, ex-diretor da área Internacional da Petrobras: corrupção passiva[126]
  • Eduardo Musa, ex-gerente da Petrobras: corrupção passiva[126]
  • João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT: corrupção passiva[126]
  • Fernando Soares, lobista: corrupção passiva[126]

Ação civil pública[editar | editar código-fonte]

Em abril de 2015, a justiça determinou o bloqueio de R$ 153 milhões da construtora Engevix. De acordo com as investigações, Gerson Almada, vice presidente da empresa, desviou de 1% a 3% dos contratos da Engevix com a Petrobras para garantir o pagamento das propinas ao ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa.[127]
Deltan Dallagnol, coordenador da Operação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e Aldemir Bendine, presidente da Petrobras, em 11 de maio de 2015, na cerimônia de devolução simbólica de 157 milhões dereais à Petrobras, recuperados pela Operação Lava Jato. Foto:José Cruz/ABr

Bloqueio de bens[editar | editar código-fonte]

Em 14 de maio a justiça determinou o bloqueio de R$ 241,54 milhões da Construtora Camargo Corrêa e da Sanko Sider, e R$ 302,56 milhões da Galvão Engenharia.[128] Em 15 de maio de 2015, o Ministério Público Federalobteve o bloqueio de R$ 282,49 milhões em bens da OAS e seus diretores.[129] O bloqueio dos valores das empresas foi através de cautelar em paralelo a ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo MPF.
Em 29 de maio de 2015, a justiça determinou o bloqueio de R$ 137,5 milhões da construtora Mendes Júnior e dos executivos da construtora para garantir ressarcimento de dinheiro desviado da Petrobras. O bloqueio atingiu os bens da Mendes Júnior Participações S/A, da Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A, do ex-vice-presidente, Sergio Cunha Mendes, do ex-vice-presidente corporativo Ângelo Alves Mendes e de Rogério Cunha de Oliveira, Alberto Elísio Vilaça Gomes e José Humberto Cruvinel Resende.[130]
Em 28 de julho de 2015, a justiça solicitou o bloqueio de R$ 60 milhões dos presos na 16ª fase da operação, sendo R$ 20 milhões do presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva e R$ 20 milhões do executivo da empreiteira Andrade Gutierrez, Flávio David Barra. Os outros R$ 20 milhões bloqueados são da Aratec Engenharia, Consultoria & Representações Ltda, que pertencente a Othon Luiz.[131]

Condenações[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Lista de pessoas condenadas na Operação Lava Jato
Condenados em 22 de abril de 2015:
  • Alberto Youssef, doleiro - 9 anos e 2 meses por lavagem de dinheiro. Multa de R$ 763 mil.[132]
  • Esdra de Arantes Ferreira, sócio da Labogen - 4 anos e 5 meses por lavagem de dinheiro. Multa de R$ 20 mil.[132]
  • Márcio Andrade Bonilho, da Sanko Sider - 11 anos e 6 de prisão, por crime de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Multa de R$ 741 mil.[132]
  • Waldomiro de Oliveira, da Sanko Sider - 11 anos e 6 meses de prisão, por crime de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Multa de R$ 148 mil.[132]
  • Leandro Meirelles, sócio da Labogen - 6 anos e 8 meses por lavagem de dinheiro. Multa de R$ 68 mil.[132]
  • Leonardo Meirelles, sócio da Labogen - 5 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. Multa de R$ 171 mil.[132]
  • Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras - 7 anos e 6 meses por crime de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Multa de R$ 408 mil.[132]
  • Pedro Argese Junior, operador do esquema - 4 anos e 5 meses por lavagem de dinheiro. Multa de R$ 20 mil.[132]
Condenados em 26 de maio de 2015:
  • Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras - 5 anos de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro.[133] Multa de mais de R$ 500 mil.[134] Em outro processo, multa de R$ 1.140.725,00.[135]
Condenados de abril à agosto de 2015:
  • André Catão de Miranda, ligado a Youssef - 4 anos em regime semiaberto por lavagem de dinheiro.[136]
  • Carlos Alberto Pereira da Costa, ligado a Youssef - 2 anos e 8 meses por lavagem de dinheiro, substituída por restrição de direitos.[136]
  • Carlos Habib Chater, ligado a Youssef - 4 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro. 5 anos e 6 meses em regime fechado por lavagem de dinheiro.[136]
  • Cleverson Coelho de Oliveira, ligado a Youssef - 5 anos e 10 dias de prisão por evasão de divisas, operação de instituição financeira irregular e pertinência a organização criminosa.[136]
  • Dalton dos Santos Avancini, ex-presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa - 15 anos e 10 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa.[136]
  • Ediel Viana da Silva, ligado a Youssef - 3 anos em regime fechado por lavagem de dinheiro e uso de documentos falsos[136]
  • Eduardo Hermelino Leite, ex-vice-presidente da Camargo Corrêa - 15 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa.[136]
  • Esdra de Arantes Ferreira, ligado a Youssef - 4 anos e 5 meses de prisão por lavagem de dinheiro.[136]
  • Faiçal Mohamed Nacirdine, ligado a Youssef - 1 ano e 6 meses por operar instituição financeira irregular.[136]
  • Fernando Antônio Falcão Soares, lobista conhecido como Fernando Baiano - 16 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.[136]
  • Fernando Augusto Stremel Andrade, funcionário da OAS - 4 anos de reclusão por lavagem de dinheiro (a pena privativa de liberdade foi substituída por prestações de serviços à comunidade e pagamento de multa de 50 salários mínimos). Absolvido de corrupção ativa e organização criminosa, por falta de provas.[136]
  • Iara Galdino da Silva, doleira - 11 anos e 9 meses de prisão por evasão de divisas, por operar instituição financeira irregular, corrupção ativa e pertinência à organização.[136]
  • Jayme Alves de Oliveira Filho, acusado de atuar com Youssef na lavagem de dinheiro - 11 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa.[136]
  • João Ricardo Auler, ex-presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa - 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e de pertinência à organização criminosa.[136]
  • José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS - 16 anos e quatro meses de reclusão por organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de dinheiro.[136]
  • José Ricardo Nogueira Breghirolli, apontado como contato de Youssef com a OAS - 11 anos de reclusão por organização criminosa, lavagem de dinheiro. Absolvido de corrupção ativa, por falta de provas.[136]
  • Juliana Cordeiro de Moura, ligada a Youssef - 2 anos e 10 dias de prisão por evasão de divisas e de operação de instituição financeira irregular.[136]
  • Júlio Gerin de Almeida Camargo, ex-consultor da Toyo Setal - 14 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Devido ao acordo de delação premiada, deve pegar 5 anos, em regime aberto.[136]
  • Leandro Meirelles, ligado a Youssef - 6 anos e 8 meses de prisão por lavagem de dinheiro.[136]
  • Leonardo Meirelles, ligado a Youssef - 5 anos, 6 meses e 20 dias por lavagem de dinheiro.[136]
  • Luccas Pace Júnior, ligado a Youssef - 4 anos, 2 meses e 15 dias de prisão por evasão de divisas, por operar instituição financeira irregular e pertinência a organização criminosa. Devido a acordo de delação premiada, teve a pena reduzida pela metade.[136]
  • Marcio Andrade Bonilho, ligado a Youssef - 11 anos e 6 meses de prisão por pertencer a organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele foi absolvido em outro processo.[136]
  • Maria Dirce Penasso, ligada a Youssef - 2 anos, um mês e 10 dias de prisão por evasão de divisas e de operação de instituição financeira irregular.[136]
  • Matheus Coutinho de Sá Oliveira, ex-funcionário da OAS - 11 anos de reclusão por organização criminosa, lavagem de dinheiro - Absolvido de corrupção ativa, por falta de provas.[136]
  • Nelma Mitsue Penasso Kodama, doleira - 18 anos de prisão por evasão de divisas, operação de instituição financeira regular, corrupção ativa e pertinência a organização criminosa.[136]
  • Pedro Argese Júnior, ligado a Youssef - 4 anos e 5 meses de prisão por lavagem de dinheiro.[136]
  • Renê Luiz Pereira, acusado de tráfico de drogas, era ligado a Youssef - 14 anos em regime fechado por tráfico de drogas.[136]
  • Rinaldo Gonçalves de Carvalho, ligado a Youssef - 2 anos e 8 meses de reclusão por corrupção passiva.[136]
  • Waldomiro Oliveira, "laranja" de Youssef em empresas de fachada - 11 anos e 6 meses de prisão por pertencer a organização criminosa e lavagem de dinheiro.[136]
Condenados em 21 de setembro de 2015:
  • Adir Assad - 10 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro e associação criminosa.[137]
  • Alberto Youssef, doleiro - 9 anos e 2 meses (suspenso em razão de ultrapassar 32 anos, em razão das outras condenações)[137]
  • Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da Toyo Setal - 16 anos e 8 meses de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.[137]
  • Dario Teixeira Alves Júnior - 9 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro e associação criminosa.[137]
  • João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT - 15 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.[137]
  • Julio Gerin de Almeida Camargo, da Toyo Setal - 12 anos de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.[137]
  • Mario Frederico Mendonça Goes, operador do esquema - 18 anos e 4 meses por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. (com os benefícios da delação vai cumprir prisão domiciliar até agosto de 2016 e mais 2 anos de semiaberto).[137]
  • Pedro Barusco, ex-diretor da Petrobras - corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.[137]
  • Renato Duque, ex-diretor da Petrobras - 20 anos e 8 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.[137]
  • Sônia Mariza Branco, operadora do esquema - 9 anos e 10 meses de reclusão por lavagem de dinheiro e associação criminosa.[137]
Condenados em 22 de setembro de 2015:
  • Andre Vargas, ex-deputado do PT (atualmente sem partido) - 14 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.[138] Multa de 3 salários mínimos por 280 dias, o que equivale a mais de R$ 660 mil.[139]
  • Leon Denis Vargas Ilário, irmão do ex-deputado - 11 anos e 4 meses de reclusão.[138] Multa de 2 salários mínimos por 160 dias, o que equivale a mais de R$ 252 mil.[139]
  • Ricardo Hoffmann, operador da agência de publicidade Borghi Lowe - 12 anos e 10 meses.[138] Multa de 5 salários mínimos por 230 dias, o que equivale a mais de R$ 906 mil[139]
Condenados em 16 de novembro de 2015:
  • Luiz Argôlo - 11 anos e 11 meses de reclusão em regime inicialmente fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pagamento de multas de R$ 459.740. Absolvido pelo crime de peculato.[140]
Condenados em 2 de dezembro de 2015:
  • Erton Medeiros Fonseca, executivo – 12 anos e 5 meses por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, associação criminosa.[141]
  • Jean Alberto Luscher Castro, executivo - 11 anos e 8 meses por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, associação criminosa.[141]
  • Dario de Queiroz Galvão, ex-presidente - 13 anos e 2 meses por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, associação criminosa.[141]
  • Alberto Youssef, doleiro – 13 anos, 8 meses e 20 dias por corrupção passiva e lavagem e dinheiro (suspensa devido ao acordo de delação premiada).[141]
  • Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras 5 anos e 5 meses por corrupção passiva.[141]
Condenados em 8 de março de 2016:
  • Marcelo Odebrecht - 19 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado por lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção ativa.[142]
  • Marcio Faria da Silva - 19 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado por lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção ativa.[142]
  • Rogério Santos de Araújo - 19 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado por lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção ativa.[142]
  • Cesar Ramos Rocha - 9 anos, 10 meses e 20 dias, inicialmente, em regime fechado por associação criminosa e corrupção ativa. Cesar foi absolvido pelo crime de lavagem de dinheiro por falta de prova suficiente para condenação.[142]
  • Alexandrino de Salles Ramos de Alencar - 15 anos, 7 meses e 10 dias de prisão, inicialmente, em regime fechado por lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Alexandrino foi absolvido do crime de associação criminosa por falta de prova suficiente para condenação.[142]
  • Renato de Souza Duque - 20 anos de prisão, três meses e 10 dias, em regime fechado po corrupção passiva e lavagem de dinheiro.[142]
  • Pedro José Barusco Filho - 15 anos de prisão por conta do acordo firmado de delação premiada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.[142]
  • Paulo Roberto Costa - 20 anos e três meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Costa tem outras condenações, o juiz deixa de aplicar as penas devido ao acordo de delação premiada que prevê, no máximo, 20 anos de prisão.[142]

Improbidade administrativa[editar | editar código-fonte]

Em 12 de março de 2016, a força-tarefa da Operação Lava Jato ajuizou ação de improbidade administrativa contra os ex-diretores da Petrobras Renato Duque e Paulo Roberto Costa, o ex-gerente executivo Pedro Barusco e o ex-funcionário Celso Araripe ’Oliveira, as empresas Odebrecht e a Construtora Norberto Odebrecht e contra os executivos Marcelo Bahia Odebrecht, Marcio Faria da Silva, Rogério Araújo, Cesar Rocha e Paulo Sérgio Boghossian. De acordo com a Procuradoria, esta é a sexta ação de improbidade administrativa no âmbito da Operação Lava Jato.[143] [144]
Na ação o MPF pede que os réus sejam condenados a pagar uma quantia superior a R$7 bilhões, totalizando R$ 7.288.289.786,40. Neste valor estão incluídos o ressarcimento em R$ 520.592.127,60, equivalente ao total de propina paga em razão dos contratos, o pagamento de multa civil no total de R$ 1.561.776.382,80 e o pagamento de danos morais coletivos em montante não inferior a R$ 5.205.921.276,00. Além disso, pede-se que os réus sejam proibidos de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais.[143] [144]
A ação tem por base evidências de que as empresas do Grupo Odebrecht, individualmente ou por intermédio de consórcios, pagaram propinas para serem favorecidas em licitações nas obras:
  • Execução das obras de “ISBL da Carteira de Gasolina e UGHE HDT de instáveis da Carteira de Coque” da Refinaria Getúlio Vargas – REPAR, localizada no município de Araucária/PR; [145]
  • Implantação de UHDTs e UGHs no âmbito da Refinaria Abreu e Lima – RNEST, no Estado de Pernambuco; [145]
  • Implantação das UDAs no âmbito da Refinaria Abreu e Lima – RNEST, no Estado de Pernambuco; [145]
  • Serviços de terraplanagem para a Refinaria de Abreu e Lima – RNEST ; [145]
  • Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ; [145]
  • Obras referentes à terraplanagem do Completo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ; [145]
  • Realização das obras da UPCGN II, para o Terminal de Cabiúnas (RJ); [145]
  • Realização das obras referentes à instalação do UPCGN III, para o Terminal de Cabiúnas; [145]
  • Realização de obras da Tocha (Ground Flare) do Terminal de Cabiúnas; [145]
  • Execução de obras do gasoduto GASDUC III (RJ); [145]
  • Obras referentes às plataformas P-59 e P-60; [145]
  • Obras relativas ao prédio administrativo de Vitória/ES. [145]

Absolvições[editar | editar código-fonte]

Apenas três pessoas foram absolvidas em ações julgadas: Adarico Negromonte Filho, irmão do ex-Ministro das Cidades Mário Negromonte, absolvido do crime de pertinência a organização criminosa e do crime de lavagem de dinheiro; Antonio Almeida da Silva, ligado a Youssef; Murilo Tena Barros, ligado a Youssef.[136]

Empresas investigadas pelo CADE[editar | editar código-fonte]

Em 22 de dezembro de 2015, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça (MJ), abriu um processo administrativo para apurar se 21 empresas e 59 pessoas – executivos e funcionários das companhias –, se uniram para a prática de cartel na Petrobras. Segundo o Cade, a soma dos contratos nos quais há evidência da atuação do chamado "clube das empreiteiras" é de R$ 35 bilhões. No documento que confirma a instauração do processo, os técnicos apontaram "existência de indícios robustos de infração à ordem econômica" e afirmam que há elementos que apontam o cartel em pelo menos sete licitações da estatal, além de outras "potencialmente afetadas".[146]
As 21 empresas alvos do processo foram: Alusa Engenharia, Camargo Corrêa, Carioca Christiani, Nielsen Engenharia, Andrade Gutierrez, Norberto Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Engevix, Galvão Engenharia, GDK, Iesa, Jaraguá Equipamentos, Mendes Júnior, MPE Montagens e Projetos, Promom Engenharia, Schahin, Setal Óleo e Gás, Skanska, Techint, Tomé Engenharia e UTC. [146]
A ação do Cade contra o cartel surge após quase dois anos de deflagrada a Operação Lava Jato, dois anos e meio depois da Lei Anticorrupção (Lei 12.846) e um dia após a publicação da MP 703 (acordo de leniência). A negociação de acordos de leniência com a advocacia pública também impede que sejam ajuizadas ações para punições mais duras à empresa.[147]

Sobre a MP 703[editar | editar código-fonte]

O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou em 20 de fevereiro com um pedido de ação cautelar contra a celebração de acordos de leniência entre o governo federal, posteriormente assinado por Dilma Rousseff e as empreiteiras acusadas de corrupção no âmbito da Operação Lava Jato. O receio do MP é que um acordo de leniência agora entre empreiteiras acusadas de corrupção e o governo federal por meio da Controladoria Geral da União (CGU) possa atrapalhar o processo de investigação em curso, conduzido pelos procuradores e pela Polícia Federal, junto a Justiça Federaldo Paraná. Haveria risco de o governo federal “atravessar” o atual processo de investigação, escreveu o procurador Júlio Marcelo de Oliveira no pedido de ação cautelar ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz. O procurador do TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, diz ter sido provocado a entrar com o pedido de ação cautelar depois de receber uma manifestação assinada pelas seguintes entidades: Associação Contas Abertas, Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, além de que, o que chamou a atenção do Ministério Público e das entidades que estão contra o acordo de leniência entre CGU e empreiteiras foi uma operação muito rápida do governo para tentar esse caminho. Ao final da ação cautelar, o procurador pede que “seja determinado à Controladoria Geral da União que se abstenha de celebrar quaisquer acordos de leniência com empresas envolvidas na operação Lava Jato que não tenham já celebrado acordos de leniência com oMinistério Público Federal, de modo a evitar que se celebrem acordos que possam atrapalhar o curso das investigações”.[148]

Repercussão[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: CPI da Petrobras

Ramificações políticas[editar | editar código-fonte]

Os principais partidos políticos atingidos pela operação Lava Jato foram os governistas PP, com trinta e um políticos investigados, o PMDB, com sete investigados e o PT, com sete investigados (vide Políticos investigados no esquema de desvios). Devido às declarações nos autos do processo de delação premiada do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco Filho, de que o Partido dos Trabalhadores teria recebido entre 150 milhões a 200 milhões de reais do esquema de desvios da empresa estatal, o presidente do partido, Rui Falcão, declarou em 11 de fevereiro de 2015 que iria entrar com uma interpelação civil e criminal contra o delator, a quem chamou de "bandido".[149] Já o líder do PT na Câmara, Sibá Machado, no mesmo dia 11, pediu à Procuradoria-Geral da República o aprofundamento das investigações na operação, amparado no relato de Pedro Barusco, de que o esquema de propina iniciou em 1997, noGoverno FHC.[150] Em depoimento na CPI no mês de março, Barusco literalmente declarou: "Iniciei a receber propina em 1997 e 1998. Foi uma iniciativa pessoal, junto com o representante da empresa. De forma mais ampla, [receber propina] foi a partir de 2004, não sei precisar a data, mas foi a partir dali".[151] Também, segundo um documento apreendido na casa do senador Delcídio Amaral e o depoimento de Nestor Cerveró, o esquema na Petrobras rendeu 100 milhões de dólares ao governo de FHC.[152] Sobre as declarações de Barusco, Fernando Henrique Cardoso declarou que desejava que a Justiça fosse até o fim na investigação da Lava Jato.[153]
Segundo as investigações do Ministério Público Federal e declarações de Pedro Barusco, o esquema de cartel das empreiteiras em obras da Petrobras existia há pelo menos 15 anos.[154] [155] Considerando somente o período entre 2003 e 2014, as empresas mantiveram contratos com a Petrobras que somados chegam a R$59 bilhões. Na mesma data mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas sedes das empresas Camargo Corrêa, OAS,Odebrecht, UTC Engenharia, Queiroz Galvão, Engevix, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e IESA Óleo & Gás. Um total de 720 milhões de reais foram bloqueados nas contas dos executivos investigados, limitados a 20 milhões por pessoa.[46]
Documentos do relatório final de sindicância[156] "associados às declarações do senhor Paulo R. Costa, indicam a possibilidade da existência de um processo de cartelização relativo às empresas indicadas nos processos analisados”, registram os seis servidores de carreira responsáveis pela comissão de sindicância, aberta em abril e concluída em 7 de novembro. A ex-gerente executiva da área de abastecimento da Petrobras, Venina Velosa da Fonseca foi responsabilizada por quatro irregularidades em um contrato com uma empresa do cartel que desconsiderou um desconto de R$ 25 milhões. Venina, segundo a sindicância, foi quem assinou em 8 de março de 2007 o documento propondo “a elaboração de plano de antecipação do início das operações da refinaria” Abreu e Lima, em Pernambuco.[157] Venina prestou depoimento como testemunha na Polícia Federal e disse que a Petrobras tinha conhecimento que as empreiteiras formavam um cartel.[158]
Paulo Roberto Costa afirmou que a escolha dos membros da diretoria da estatal não era por capacidade técnica e sim por indicação política e que era necessário "dar algo em troca" para ocupar o alto escalão da empresa.[159]
Em março, o ministro Teori Zavascki autorizou a abertura de inquérito, com base em pedido da Procuradoria Geral da República para investigar 49 pessoas – das quais 47 políticos – suspeitos de participação no esquema de corrupção na Petrobras revelado pela Operação Lava Jato. Entre os nomes que serão investigados, 32 políticos são ou foram membros do PP, 7 são do PMDB, 6 do PT, 1 do PSDB e 1 do PTB.[98] [160]
Nos 190 termos de depoimentos de Paulo Roberto Costa e Youssef, Dilma Rousseff foi citada onze vezes. Nas declarações consta que a campanha presidencial de Rousseff em 2010 recebeu R$ 2 milhões do esquema de propina da Petrobras.[161]
Nas eleições presidenciais de 2014, as empreiteiras investigadas pela operação Lava Jato doaram, juntas, quase R$ 98,8 milhões aos dois candidatos à Presidência que disputaram o segundo turno, Aécio Neves e Dilma Rousseff.[162] As investigações contra o senador Aécio Neves (PSDB) foram arquivadas em março de 2015 por determinação do ministro Teori Zavascki, juntamente arquivadas com as investigações contra o ex-deputado Henrique Eduardo Alves[163] (PMDB), do ex-deputado Alexandre Santos (PMDB) e do senador Delcídio do Amaral (PT). Entretanto, em dezembro de 2015, um investigado na operação disse que Aécio Neves recebeu R$ 300 mil da UTC[164] e em 2016, Fernando Moura afirmou em depoimento ao juiz Sergio Moro que Furnas era uma estatal controlada pelo senador.[165] Os políticos que tiveram processos remetidos a outros tribunais foram: Antonio Palloci (ex ministro-PT) e Cândido Vaccarezza (ex-deputado de São Paulo pelo PT).[166]
No final de abril de 2015, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque e o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, do grupo Setal, foram acusados de lavagem de dinheiro por doações ilegais à gráfica Atitude. Foi pedida pelo MPF a condenação dos acusados à restituição de R$ 2,4 milhões, além de pagamento, a título indenizatório, de mais R$ 4,8 milhões.[167]
Em 14 de maio de 2015, o Ministério Público Federal denunciou os ex-deputados André Vargas (sem partido-PR), Pedro Corrêa (PP-PE) e Luiz Argôlo (SDD-BA) à Justiça Federal do Paraná. Outras 12 pessoas foram denunciadas. Dentre elas estão Leon Vargas, irmão de André Vargas.[168]
Em 19 de outubro de 2015, o jornal O Globo noticiou que o número de políticos envolvidos já havia chegado em 62. São 31 do Partido Progressista (PP), 12 do Partido dos Trabalhadores (PT) e 12 do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), 2 do Partido Socialista Brasileiro (PSB). PSDB, PTB eSolidariedade tem 1 cada um. Até o momento, foram seis os denunciados pelo PGR, entre eles, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello (PTB). Dois políticos já foram condenados e estão presos: o ex-deputado petista André Vargas e o ex-tesoureiro do partido, João Vaccari Neto. Estão presos mas ainda não foram julgados o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-deputado Luiz Argôlo, que, quando preso, era filiado do Solidariedade.[169]
Em novembro de 2015, a PF rastreou todas as movimentações financeiras do ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Ele é investigado por suposta solicitação de valores ilícitos para campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2010. O pedido teria sido feito ao doleiro Youssef por intermédio de Paulo Roberto Costa.[170]
Em janeiro de 2016, depoimentos de Nestor Cerveró ligaram empréstimos de R$ 12 milhões investigados pela Operação Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cerveró ligou sua nomeação a um cargo público em 2008 ao empréstimo. O cargo seria um reconhecimento para quitar o empréstimo considerado "fraudulento". É o primeiro delator a envolver o ex-presidente Lula diretamente no esquema. O empréstimo teria sido intermediado pelo pecuarista - preso na operação - José Carlos Bumlai.[171]
Em outros depoimentos, Cerveró disse aos investigadores que políticos participaram, em uma reunião no ano de 2010, de um "acerto geral" para a partilha de propina na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras e um dos braços de distribuição de dinheiro sujo a agentes públicos e políticos. De acordo com Cerveró, entre os beneficiários do esquema estavam os senadores Fernando Collor de Mello e Delcídio do Amaral, o ex-líder do governo Dilma, Cândido Vaccarezza, e o atual secretário municipal de Transportes da prefeitura de São Paulo, Jilmar Tatto (PT).[172]
Em 1º de março de 2016, foi divulgado na imprensa que executivos da Andrade Gutierrez, segunda maior empreiteira do país, admitiram em acordo dedelação premiada ter pago ilegalmente dívida de campanha da presidente Dilma Roussef com pagamento por meio de contrato fictício de prestação de serviço.[173] [174] [175]
Em 15 de março de 2016, o jornal Folha de S.Paulo publicou uma matéria dizendo que o Senador Aécio Neves deve passar a ser investigado formalmente pela Lava Jato após delação homologada de Delcídio do Amaral.[176] [177]

Interferências nas investigações[editar | editar código-fonte]

O senador do Partido dos Trabalhadores (PT), Delcídio do Amaral, líder do governo na Câmara dos Deputados foi preso na manhã de 25 de novembro de 2015 por estar atrapalhando as apurações da Operação Lava Jato. O chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, também foi preso na operação.[178] O banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual foi preso no Rio de Janeiro no mesmo dia. A sua prisão foi decretada temporariamente após a divulgação de uma gravação obtida pelo MPF em que o senador Delcídio do Amaral afirma que André Esteves seria o financiador da fuga de Nestor Cerveró para aEspanha.[179] [180] O banqueiro ainda teria oferecido R$ 4 milhões de reais à Cerveró e o manteria com 50 mil reais por mês, na intenção de prejudicar o acordo de delação premiada entre Cerveró e o MPF, impedindo que o seu nome e o do senador fossem citados nas investigações.[181] [182] O advogado que defendeu Nestor Cerveró, Édson Ribeiro, teve o mandado de prisão expedido pela justiça mas não foi preso, por estar nos EUA. Seu nome foi incluído na lista da Interpol.[182] As prisões foram um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e autorizadas pelo STF. As prisões de Delcídio e de Ribeiro são preventivas, que é quando não há data determinada para terminar. As demais são temporárias.[178] Edson Ribeiro, advogado de Cerveró, foi preso no dia 27 de novembro, ao desembarcar no aeroporto do Galeão. Ribeiro ainda teve a suspensão preventiva da OAB, determinada pelo presidente da seccional do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, e foi elogiada pelo presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “A defesa da ética na profissão é fundamental para a valorização da classe”, disse ele, segundo a assessoria da OAB.[183]
Em 29 de novembro o STF acatou o pedido da PGR para que a prisão de André Esteves e Diogo Ferreira fossem convertidas para preventiva. A procuradoria cita ainda, no pedido de prisão preventiva, que os objetos apreendidos na quarta-feira (25) e depoimentos prestados por investigados demostram "evolução em desfavor de André Esteves". "Além disso, a petição de Janot argumenta que Esteves tem claro interesse em que não venham à tona colaborações premiadas que o vinculassem a fatos criminosos apurados na Operação Lava-Jato. No pedido de prisão temporária, feito na semana passada, Esteves foi apontado como o agente financeiro a oferecer apoio material à família de Nestor Cerveró em troca de ver seu nome preservado em eventual acordo de colaboração premiada", informou a PGR.[184]
Em 17 de dezembro de 2015, o ministro do STF, Teori Zavascki, decidiu de forma monocrática, manter a prisão do Delcídio do Amaral e pela soltura do banqueiro André Esteves, que passou para prisão domiciliar. Ao liberar André Esteves da prisão e permitir que ele fique preso em casa com restrições, o ministro Teori argumentou que Esteves não participou da reunião na qual Delcídio propôs sugestões de fuga do país para Cerveró. O ministro ressaltou ainda que não foram colhidas provas no decorrer das investigações que demonstrassem a necessidade de manter o banqueiro na prisão. O presidente daCâmara dos Deputados, Eduardo Cunha também teve interferências nas investigações, rebatendo qualquer acusação e obstruindo processos contra ele mesmo. [185]

Desdobramentos da Lava Jato[editar | editar código-fonte]

Ver artigos principais: Operação Crátons, Operação Vidas Secas, Operação Sangue Negro e Operação O Recebedor

Operação Crátons[editar | editar código-fonte]

Operação Crátons, é uma operação da Polícia Federal, deflagrada em 8 de dezembro de 2015, desdobramento da Operação Lava Jato, no combate a exploração ilegal de diamantes em terras dos índios cinta-largas, em Rondônia. Foram cumpridos 90 mandados por cerca de 200 policiais federais, sendo 11 de prisão preventiva, 41 de busca e apreensão e 35 de condução coercitiva. Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal, Rondônia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso e Pará.[186] As informações sobre a extração das pedras preciosas foram obtidas durante as investigações contra o doleiro Carlos Habib Chater, dono do posto torre em Brasília, que deu o nome à Operação Lava jato.[187]

Operação Vidas Secas[editar | editar código-fonte]

Operação Vidas Secas, é uma operação da Polícia Federal, deflagrada em 11 de dezembro de 2015, desdobramento da Operação Lava Jato que investiga superfaturamento de obras no Rio São Francisco. Foram cumpridos 32 mandados judiciais, sendo 24 de busca e apreensão, 4 de prisão temporária e 4 de condução coercitiva. Foram presos na operação o presidente da Construtora OAS, Elmar Varjão, detido em São Paulo, e executivos da Coesa Engenharia, Barbosa Melo e Galvão Engenharia. Segundo as investigações, os empresários utilizaram empresas de fachada para desviar pelo menos R$ 200 milhões. O valor dos contratos investigados é de R$ 680 milhões. A PF apontou também a participação da JD Consultoria, empresa que pertence ao ex-ministro José Dirceu, preso na Operação Lava Jato. De acordo com o superintendente regional da PF em Pernambuco, Marcelo Diniz, foi constatada a transferência daGalvão Engenharia de R$ 586 mil para JD Consultoria.[188]

Operação Sangue Negro[editar | editar código-fonte]

Operação Sangue Negro, é uma operação da Polícia Federal, deflagrada em 17 de dezembro de 2015 que investiga dinheiro desviado de contratos da Petrobras desde 1997. A ação está relacionada às investigações de um esquema de pagamento de propinas envolvendo a empresa holandesa SBM e a estatal brasileira. Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, sendo dois deles contra ex-diretores presos na Operação Lava Jato, Renato Duque e Jorge Zelada. As buscas foram realizadas nas casas dos investigados e na Petroserv, empresa do ramo de prospecção de petróleo. Segundo as investigações, a Petroserv recebia repasses de 3% a 5% de contratos da Petrobras e, desse total, remetia 1% para contas de empresas no exterior. Os investigadores apontam que esse dinheiro era lavado e remetido novamente para o Brasil em forma de propina. Em junho deste ano, o ex-representante da SBM no Brasil Júlio Faerman, um dos operadores do esquema investigado pela Lava Jato[189] e delator[190] , afirmou à CPI da Petrobras que garantiu “ganhos expressivos” à estatal brasileira enquanto atuava em nome da empresa holandesa. Um mês antes, integrantes da CPI foram a Londres (Inglaterra) colher depoimento de Jonathan David Taylor, ex-diretor da SBM que denunciou irregularidades em contratos assinados entre a companhia da Holanda e a Petrobras.[189]

Operação O Recebedor[editar | editar código-fonte]

Operação O Recebedor é uma operação da Polícia Federal, deflagrada em 26 de fevereiro de 2016, que investiga um suposto esquema de propina e fraudes na construção das ferrovias Norte-Sul e Integração Leste-Oeste com base em provas colhidas na Operação Lava Jato. Ao todo, a PF cumpriu sete mandados de condução coercitiva e 44 de busca e apreensão em seis estados - Paraná, Maranhão, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Goiás - e no Distrito Federal. A operação, que foi conduzida pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal em Goiás, mirou em contratos firmados entre a estatalValec, responsável pelas obras da ferrovia, e empreiteiras investigadas no petrolão, como Odebrecht, Queiroz Galvão, Constran, OAS, Mendes Júnior, Camargo Corrêa, entre outras. Segundo a PF, as empreiteiras faziam pagamentos regulares, por meio de contratos simulados, a um escritório de advocacia e a mais duas empresas indicadas por Juquinha, ex-presidente da Valec. As empresas funcionavam como fachada para maquiar a origem ilícita do dinheiro. Todos os alvos devem responder pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O nome da operação faz referência à defesa apresentada por um dos alvos em uma investigação anterior chamada de "Trem Pagador". Nela, a defesa dos investigados alegou que "se o trem era pagador, o alvo não fora o recebedor".[191] Segundo o MPF/GO, a Camargo Correa admitiu ter pago R$ 800 mil a Juquinha. Só no estado, as autoridades calculam que o esquema desviou R$ 630 milhões dos cofres públicos.[192]

Desdobramento da Operação Acarajé[editar | editar código-fonte]

A Polícia Federal deflagrou em 11 de março de 2016 em Salvador um desdobramento da 23ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Acarajé. Na operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, um na sede da Odebrecht e outro na casa de uma funcionária da empreiteira, que foi alvo do único mandado de prisão temporária expedido pela justiça. A detida que não teve o nome revelado foi levada à Superintendência da Polícia Federal na capital baiana e depois transferida à sede da PF em Curitiba.[193]

Recursos recuperados[editar | editar código-fonte]

A força-tarefa da Operação Lava Jato em conjunto com a Justiça Federal do Paraná conseguiram recuperar uma quantia expressiva de R$2,9 bilhões[1] , sendo destes R$659 milhões repatriados[1] e R$2,4 bilhões bloqueados em contas no Brasil e no exterior.[2]
No caso da Petrobras, foram devolvidos a estatal R$ 296 milhões, em duas devoluções.[194]
O procurador Deltan Dallagnol disse que a Operação Lava Jato quebrou recordes de devolução de recursos para o país. Segundo ele, antes da Lava Jato, a soma de todos os valores recuperados em outros casos de corrupção é de menos de R$ 45 milhões.[194]
Em 16 de março de 2016, em viagem à Europa, para nova repatriação de recursos, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot diz que a Operação Lava Jato já recuperou mais de R$ 4 bi.[195]

Premiações[editar | editar código-fonte]

Em 24 de setembro de 2015, as investigações da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato tiveram reconhecimento internacional com o recebimento do prêmio anual da Global Investigations Review (GIR), na categoria órgão de persecução criminal ou membro do Ministério Público do ano. Os procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima, Deltan Martinazzo Dallagnol e Roberson Henrique Pozzobon representaram a equipe de 11 membros da força-tarefa na cerimônia em Nova Iorque.[196]
O Global Investigations Review (GIR) é um portal de notícias consolidado no cenário internacional como um dos principais canais sobre investigações contra a corrupção e instituiu o prêmio para celebrar os investigadores e as práticas de combate à corrupção e compliance que mais impressionaram no último ano. Em seis categorias, foram reconhecidas práticas investigatórias respeitadas e admiradas em todo o mundo. A força-tarefa concorreu com investigações famosas como a do caso de corrupção na Fifa. Os países que disputaram o prêmio com o Brasil foram Estados Unidos, Noruega, Reino Unido e Romênia.[196]
O secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, procurador regional Vladimir Aras, parabenizou a equipe. Disse o PGR: “Os colegas premiados juntam-se àqueles que atuaram na ação penal 470, premiados pela Associação Internacional de Procuradores (IAP, na sigla em inglês) em 2013, e ao procuradores do grupo Justiça de Transição, agraciados pela IAP no ano seguinte”.[196]
A força-tarefa do MPF na operação é formada por procuradores da República que estão na linha de frente da investigação na primeira instância da Justiça Federal do Paraná, a força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato investiga um mega-esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras desde abril de 2014.[196]

Percepção da população[editar | editar código-fonte]

Um levantamento feito pelo Instituto Ipsos divulgado em 1º de fevereiro de 2016 apontou que cerca de 8 em cada 10 brasileiros são favoráveis a continuidade da Operação Lava Jato até o fim das investigações, mesmo que isso gere instabilidade política no país.[197] A pesquisa ouviu 1.200 pessoas durante o ano de 2015.[197]
De acordo com o Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, essa percepção dos entrevistados em relação à Lava Jato mostra o quanto a população precisa de uma solução para a corrupção. “A atuação dos agentes federais no combate à corrupção atraiu a atenção da sociedade e isso se reflete na confiança e credibilidade que recebe da população”.[197]

Críticas[editar | editar código-fonte]

Em janeiro de 2016, cerca de cem advogados publicaram, em diversos jornais do país, uma carta aberta contendo críticas à condução da Operação Lava Jato por "desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados". Segundo eles, "nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática". Citam o desrespeito à presunção de inocência, o desvirtuamento do uso da prisão provisória e o vazamento seletivo de documentos e informações. Um dos signatários da carta citou, como exemplo, a divulgação de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. "Ele convoca a imprensa, expõe as pessoas que estão sendo denunciadas, na fase embrionária em que a pessoa nem é ré, e apresenta a pessoa, dá os detalhes, mostra os telefones, e-mails, com uma criminalização anterior", disse.[198] [199] [200]
O andamento das investigações da Operação Lava Jato e alguns procedimentos adotados por seus promotores também foram objeto de críticas, do ponto de vista jurídico, por parte de Tarso Genro. "Quando procuradores federais emitem juízos antecipados sobre pessoas que estão sendo investigadas, ficam alheios a vazamentos de provas e defendem a manutenção de prisões preventivas para forçar delações premiadas, indicam um novo modo de funcionamento do Estado de Direito que pende para o fascismo", disse ele. Além de expor as pessoas à execração pública, o vazamento de informações para algunsveículos de comunicação privatiza e midiatiza o processo penal, instaurando "o Estado-espetáculo", segundo Genro[201] . "Quando determinados integrantes do Poder Judiciário estabelecem uma relação privilegiada com setores da mídia que, como se sabe, é altamente partidarizada aqui no Brasil, liquidando com vidas e reputações sem qualquer chancela de decisões transitadas em julgado, a luta meritória contra corrupção no Estado – que, de resto, é de interesse de todas as pessoas honestas de todas as facções políticas – torna-se puro elemento da luta política, da luta de facções." [202]

Contra críticas[editar | editar código-fonte]

Em 15 de janeiro de 2016, juízes e procuradores criticaram carta de advogados contra Lava Jato. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) classificou o texto de “falatório” e “fumaça”. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) disse, por meio de nota, rechaçar o que chamou de "ataques à atuação do Ministério Público Federal (MPF)".[203]
Em nota a ANPR diz que "a publicação paga, veiculada em vários jornais do Brasil, é de autoria de muitos dos advogados dos próprios investigados na Lava Jato, que se revelou como o maior caso de corrupção da história do país", e que "as questões constantes na carta aberta, que demonstram insatisfações dos advogados, já são objeto de ações e recursos em trâmite no Poder Judiciário e vem sendo rechaçadas em repetidos julgamentos, afastando qualquer alegação de supressão de direitos aos investigados."[203]
Também por meio de nota, a AJUFE afirmou que as críticas dos advogados não geram benefícios nem mesmo para os clientes deles. “Aludir genericamente a violações de regras do 'justo processo' sem a correspondente ação judicial reparatória é mero falatório, fumaça, que não gera benefício nem para o cliente pretensamente protegido”, afirma a Ajufe.[203]

Projeto de lei anticorrupção e contra impunidade[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: 10 Medidas contra corrupção
O Ministério Público Federal iniciou, em 27 de julho de 2015, nas sedes das Procuradorias da República nos estados e nos municípios, a coleta de 1,5 milhão de assinaturas necessárias para apresentação ao Congresso de projeto de lei de iniciativa popular com dez novas medidas com objetivo de aprimorar a prevenção e o combate a corrupção e à impunidade. O projeto ficou conhecido como "10 medidas contra a corrupção".[204] O projeto de lei consta no sítio oficial da Operação Lava Jato, em destaque, visando obter essas assinaturas.[205]
Em 15 dezembro de 2015, a campanha atingiu 1 milhão de assinaturas. Todas as manifestações a favor das propostas de alteração legislativa que buscam aprimorar o combate a crimes e à impunidade foram recolhidas em menos de cinco meses.[206]
Em 2 de janeiro de 2016, a campanha atingiu 1,2 milhão de assinaturas.[207]
Em 23 de fevereiro de 2016 a campanha atingiu e superou 1,5 milhão de assinaturas necessárias para as propostas de mudança legislativa sejam enviada ao Congresso Nacional do projeto anticorrupção como projeto de lei de iniciativa popular.[208]

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