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| Jorgina de Freitas | |
|---|---|
| Nome | Jorgina Maria de Freitas Fernandes |
| Nacionalidade |  brasileira |
| Crime (s) | Fraude no INSS |
| Pena | 14 anos de prisão |
| Situação | Solta desde 2010 |
Jorgina Maria de Freitas Fernandes é uma ex-advogada brasileira e ex-procuradora previdenciária. Organizou um esquema de desvio de verbas de aposentadoria que, após descoberto, ficou conhecido comoCaso Jorgina de Freitas.[1] [2]
O total da fraude foi inicialmente estimado em R$550 milhões (mais de 50% de toda a arrecadação do INSS à época),[3] mas posteriormente foi reavaliado em R$1,2 bilhão[4] e por fim a Advocacia-Geral da União afirmou que a fraude foi da ordem de aproximadamente R$2 bilhões.[5]
Foi condenada a 14 anos de prisão em 1992. Apesar disso, só começou a cumprir a pena cinco anos depois.[3] [6] [7]
Punição[editar | editar código-fonte]
Entre 1988 e 1990, Jorgina de Freitas era cúmplice de um bando que desviou U$ 310 milhões dos cofres da Previdência (dos quais apenas 82 milhões foram reavidos) usando até nomes de pessoas mortas e os delinquentes forjaram centenas de processos de indenização milionários. A rede de corrupção começou a ser desmontada em março de 1991, quando uma investigação interna do INSS descobriu como haviam sido desviados R$ 90 milhões, supostamente pagos ao motorista de empilhadeira Alaíde Fernandes Ximenes.[8]
A ex-procuradora do INSS foi condenada em julho de 1992 e desde essa época, o termo "procurador previdenciário" passou a ser usado jocosamente como sinônimo de fraudador. A descoberta do esquema fraudulento que envolvia diversas autoridades, advogados, procuradores do INSS e juízes no Rio de Janeiro teve início a partir da denúncia envolvendo o então Ministro da Previdência, Antônio Rogério Magri.[8] Logo depois da condenação, Jorgina fugiu para o exterior graças à ajuda de José Ramon Irribarra Moreno, mafioso chileno que prestava serviços a clientes como PC Farias, tesoureiro de Fernando Collor. Num jatinho, a advogada passou pelo Paraguai e pousou na Argentina. Em seguida, fez escalas nos Estados Unidos, em Portugal e na Espanha até 1994, quando resolveu permanecer na Costa Rica, para onde havia viajado secretamente para fugir dos "rigores" da lei brasileira.
Em 1997, Jorgina foi localizada e presa na Costa Rica, e posteriormente repatriada. Nesse mesmo período, após ser acusada de fraudar os cofres nacionais, submeteu-se a cirurgias plásticas. Teve o registro profissional cassado pela Ordem dos Advogados do Brasil, no dia 21 de fevereiro de 2001.[9] Parte do dinheiro desviado para outros países foi recuperado.
Jorgina ficou presa em regime fechado no Instituto Penal Talavera Bruce, onde, entre outras atividades coordenava o concurso "Miss Presidiária". Em janeiro de 2007 foi transferida para outro presídio, também no Rio de Janeiro, onde lhe foi concedida a prerrogativa do regime semiaberto, por meio do qual poderá sair e trabalhar, retornando apenas para dormir na penitenciária. Em maio de 2010, quando mais de R$ 69 milhões subtraídos haviam sido devolvidos, Jorgina foi condenada a devolver R$ 200 milhões, extensível também ao contador Carlos Alberto Mello. Todos os bens dos envolvidos devem ir a leilão.[3] Em 12 de Junho de 2010, Jorgina foi solta depois de 14 anos presa.[7]
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