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O Banco Marka foi uma instituição bancária brasileira com sede no Rio de Janeiro voltada para investidores. Era de propriedade de Salvatore Cacciola e foi à falência durante a desvalorização cambial no início do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso.
O escândalo do Banco Marka[editar | editar código-fonte]
No dia 13 de janeiro de 1999, o governo federal anunciou o enterro definitivo da política cambial que consistia em manter o real valorizado em relação ao dólar. A decisão causou um grande impacto econômico, político e social no país.
Com a desvalorização cambial, o banco Marka ficou insolvente. Assim como outra instituição financeira, o FonteCindam, do ex-diretor do Banco Central do Brasil, Luiz Antônio Gonçalves, o banco apostara na estabilidade do real, enquanto as demais instituições financeiras se preparavam para a alta do dólar. À época, dizia-se que havia um esquema de venda de informações privilegiadas. Se é que tal esquema existiu, Cacciola não se beneficiou dele, pois seu banco quebrou justamente porque foi um dos únicos a não apostar na desvalorização. "A sentença é incompreensível", comentou o economista Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central. [1] O Marka estava então com um valor equivalente a vinte vezes seu patrimônio líquido comprometido em contratos de venda no mercado futuro de dólar. Com a desvalorização do real, Cacciola ficou sem poder honrar os compromissos e pediu ajuda ao BC, tentando usar de sua influência junto a seu consultor Luiz Augusto Bragança, investidor que era amigo de infância do então presidente do Banco Central, Francisco Lopes.[2]
Com base no princípio de prudência de que era necessário evitar que a quebra dos bancos elevasse o "nervosismo no mercado" em um momento já muito tenso, a diretoria do BC realizou operações de venda de contratos futuros de dólares ao Banco Marka, ao preço de 1,275 real por dólar, e ao Banco FonteCindam, ao preço de 1,322 real por dólar. O preço da operação com o Banco Marka foi definido pela área técnica do Banco Central com o objetivo de limitar o prejuízo do banco a um montante exatamente igual ao necessário para zerar seu patrimônio líquido, ou seja, ao máximo que o Marka poderia suportar sem quebrar. Como contrapartida, o Banco Marka comprometeu-se a encerrar definitivamente a sua atuação no mercado financeiro, exigência esta que não foi feita em relação ao Banco FonteCindam. As operações foram realizadas a R$1,27, preço superior à cotação do dia na BM&F, que havia sido de R$ 1,25 por dólar. No caso do Banco FonteCindam foi até mesmo utilizado um preço ligeiramente superior ao teto da banda de negociação que o Banco Central estabelecera para o mercado à vista de transações com dólares[3] (que é um mercado diferente do mercado de contratos de dólares futuros da BM&F, podendo ocorrer divergências entre as cotações dos dois mercados). Consequentemente as operações não representaram qualquer prejuízo para o Banco Central num primeiro momento.[carece de fontes]
Se a cotação do mercado futuro de dólares evoluísse rapidamente em direção à cotação do mercado de dólares à vista, de 1,32 real por dólar (o que era possível mas não inevitável se o regime da banda cambial tivesse sido mantido), a posição de contratos de venda de dólares futuros adquiridos pelo Banco Central na operação com o Banco Marka teria produzido um custo da ordem de 56 milhões de reais, enquanto que a operação com o Banco FonteCindam não teria representado qualquer custo, pois já fora realizada com cotação superior ao teto da banda. Porém, dada a introdução da livre flutuação cambial, que ocorreu já em 18 de janeiro de 1999, e da elevação posterior da cotação do dólar, que a rigor não se podia prever com certeza no momento em que as operações foram feitas, elas terminaram produzindo um custo muito maior para o Banco Central, estimado de 1,5 bilhão de reais, em valores da época. Isto, porém, não significou que os dois bancos ou seus controladores “embolsaram” este montante de dinheiro: os maiores beneficiários foram os detentores de contratos de compra de dólares futuros na BM&F e indiretamente a própria BM&F, que evitou um sério de risco de perda de confiança.
Esse elevado custo das operações com os dois bancos deve ser avaliado levando-se em conta o ganho compensatório no valor, em reais, da reservas de dólares que estavam no Banco Central e que poderiam ter sido perdidas, caso as operações não tivessem sido realizadas. Nesse caso, como consequência de uma grave crise de confiança na BM&F, teria ocorrido uma corrida dos detentores de contratos de compra de dólares futuros ao mercado de dólares à vista para garantir a segurança (hedge) de suas posições, através da compra de dólares diretamente das reservas do Banco Central. Para a diretoria do BC, as operações com os bancos Marka e FonteCindam se justificavam como legítimo exercício de sua competência discricionária, pois eliminavam o risco de um movimento de um ataque como esse às reservas cambiais do país, num momento de grande insegurança, o que poderia ter acarretado em custo maior para o Governo. Além disso, as operações reduziam o risco de pressão adicional de alta sobre a cotação do dólar, o que significaria custo ainda maior para o Governo caso ocorresse a flutuação cambial. No entanto, essa decisão do BC foi bastante questionada e gerou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Deve-se notar que o Banco Central tem como missão institucional a guarda da moeda nacional e do sistema financeiro nacional. Sua atuação deve ser pautada levando em conta os objetivos maiores da estabilidade econômica e financeira e da preservação da poupança nacional. A autoridade monetária não pode ser uma instituição que visa à maximização de lucros ou que deixe de atuar efetivamente visando eliminar qualquer risco de prejuízo em suas operações. Por outro lado, a boa gestão de um banco central exige que se evitem atuações em operações com risco potencial. É por isso que as intervenções nos mercados cambiais e de derivativos devem normalmente ser limitadas. Em momentos, porém, de grave risco para a estabilidade da economia, essas atuações podem se tornar inevitáveis, gerando custos operacionais que são apenas o resultado de atuações do Banco Central no sentido de garantir a estabilidade do sistema financeiro.
Um outro exemplo desse tipo de custo operacional ocorreu no ano de 2002. A partir de março daquele ano, o Banco Central do Brasil passou a assumir posições vendedoras em contratos de swap cambial na BM&F (que são essencialmente equivalentes a contratos de venda de dólar futuro). Era um momento delicado para a economia brasileira, tendo em vista a eleição presidencial a se realizar em outubro daquele ano. As pesquisas de intenção de votos sugeriam a possibilidade real de vitória do candidato do PT, possibilidade esta que era vista por muitos operadores dos mercados financeiros como séria ameaça à estabilidade econômica e financeira do país. A cotação do dólar subiu de R$ 2,34, em março de 2002, para R$ 3,62, em dezembro do mesmo ano (uma alta de 56%), e aquelas operações de swap geraram um custo de R$ 14,189 bilhões (isto é, quatorze bilhões e 189 milhões de reais), valor cerca de nove vezes superior ao custo das operações com os bancos Marka e FonteCindam. Em seu balanço anual, o Banco Central do Brasil registrou um prejuízo total para o ano de 2002 de R$ 17,193 bilhões (isto é, dezessete bilhões e 193 milhões de reais).
Condenação[editar | editar código-fonte]
Em 2005, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou o ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, a dez anos de prisão e 120 dias-multa, fixados em cinco salários mínimos por dia, por peculato. Na mesma sentença, foram condenados a ex-diretora do BC, Tereza Grossi, e o controlador do banco Marka, Salvatore Cacciola. Tereza foi condenada a seis anos de reclusão e 72 dias-multa, no valor unitário de três salários mínimos. Cacciola pegou 13 anos de prisão por peculato e gestão fraudulenta. Na sentença, a juíza achou a gestão de Cacciola à frente do banco Marka de irresponsável e desonesta. Francisco Lopes e Tereza foram acusados pelo Ministério Público de favorecer os bancos Marka e FonteCindam , em janeiro de 1999. Foram condenados também Luiz Antonio Gonçalves e Roberto José Steinfeld, do banco FonteCindam, a dez anos de prisão cada um. Cláudio Mauch, diretor de fiscalização do Banco Central à época, e Demóstenes Madureira do Pinho Neto, diretor de assuntos internacionais, também foram condenados a dez anos de prisão, e Luiz Antonio Bragança, a cinco anos de prisão. Todos poderiam recorrer da decisão em liberdade. Salvatore Cacciola, cidadão italiano, que fugira para a Itália, perdera esse direito. [4]
Em 13 de março de 2012, o juiz Ênio Laércio Chappuis, da 22ª Vara Federal do Distrito Federal, condenou os principais envolvidos no caso que ficou conhecido como "escândalo Marka e FonteCindam" por improbidade administrativa, determinando o ressarcimento de uma soma bilionária aos cofres públicos .[5] Na sentença de 94 páginas, o juiz anexou um bilhete de Cacciola pedindo ajuda a Francisco Lopes, que presidia o BC. Nele, Cacciola diz textualmente:
"Preciso da tua ajuda… é muito importante para mim, para você e para o país. Caso você não consiga me receber, preciso de uma, muito maior, interferência sua no sentido do Mauch [Cláudio Mauch, diretor de Fiscalização do BC à época] ser menos rigoroso e aceitar a negociação em um preço razoável. O ideal, mesmo assumindo um prejuízo enorme, seria R$ 1,25, porém, está distante da vontade do diretor".
"Preciso da tua ajuda… é muito importante para mim, para você e para o país. Caso você não consiga me receber, preciso de uma, muito maior, interferência sua no sentido do Mauch [Cláudio Mauch, diretor de Fiscalização do BC à época] ser menos rigoroso e aceitar a negociação em um preço razoável. O ideal, mesmo assumindo um prejuízo enorme, seria R$ 1,25, porém, está distante da vontade do diretor".
Na esfera criminal, os principais envolvidos no escândalo foram condenados a penas que variaram de seis a 15 anos de prisão, mas recorreram das sentenças. Cacciola, que foi condenado a 13 anos por crime de gestão fraudulenta e desvio de dinheiro público, cumpriu três anos e 11 meses de prisão noComplexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. Em agosto de 2011 foi-lhe concedida liberdade condicional. [6] No mesmo processo, o presidente do Banco Central na época, Francisco Lopes, foi condenado a dez anos em regime fechado (sentença posteriormente reduzida para seis anos, em liberdade), e a ex-diretora de Fiscalização da instituição Teresa Grossi, a seis anos. Foi fixada a pena de dez anos para os ex-diretores do BC Cláudio Mauch e Demóstenes Madureira do Pinho Neto, além de Luiz Antonio Gonçalves e Roberto José Steinfeld, do Banco FonteCindam. Para Claudio Mauch e Tereza Grossi, funcionários aposentados do BC, o juiz estendeu “a sanção de perda de cargo público às aposentadorias". O ex-consultor de Cacciola e amigo de infância de Francisco Lopes, Luiz Augusto Bragança, foi condenado a cinco anos em regime semi-aberto, por ter intermediado o pedido de ajuda financeira ao Banco Marka. As sentenças atingiram também o Banco Central, a BM&F Bovespa, o BB Banco de Investimentos e o Marka, e o juiz determinou que os réus teriam de ressarcir danos ao erário de cerca de R$ 895,8 milhões, em valores de fevereiro de 1999. O magistrado também declarou nula "a operação de socorro feita pelo Banco Central do Brasil ao banco Marka". [5]
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