Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Desdobramentos[editar | editar código-fonte]
As denúncias de Fran Soares Júnior foram encaminhadas para a Presidência do Senado Federal, ao ministro do STFCelso de Mello, à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal. O Procurador Geral da República,Roberto Gurgel arquivou o caso afirmando que "não ser crível que um parlamentar comprado assine um recibo". A conclusão do procurador é que tais documentos são falsos.[1] O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) encaminhou as denúncias para o Ministério Público Federal. Novamente, a denúncia foi arquivada. O Supremo Tribunal Federal também decidiu arquivar o caso por falta de provas consistentes. Os ministros Luiz Fux e Rosa Weber entenderam "não haver razão para inquérito ou investigação" pois os documentos originais nunca foram apresentados.
O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto de Souza (PMDB-MA) apura as acusações desde 2012 e não tem previsão de quando decidirá se as transforma em processo ou as arquiva. acusam o senador de leniência e de tentar prejudicar as suas imagens públicas a mando de adversários políticos. Em plenário, João Alberto disse: "Eu teria, evidentemente, um prazo para uma decisão de receber ou não essas acusações, mas esse é um caso muito sério. As acusações são graves. Na hora que se alavancar, abala até as estruturas do Senado. Se ele não tivesse ido à tribuna negar a existência do mensalão na Assembleia, poderia ser considerado coisa do passado, porque é episódio anterior ao mandato. Mas, no momento em que ele usa a tribuna e fala que as acusações são falsas, cria um problema. Tornou a coisa fluente porque não se pode faltar à verdade na tribuna."
Além de arquivar o caso, a Procuradoria Geral da República recomendou ao Ministério Público do Estado que denuncie Fran Júnior por falsidade documental. Uma perícia realizada pela Polícia Técnico Cientifica a pedido do Ministério Público, constatou que há indícios de falsificação nos documentos apresentados. Em 8 de Abril de 2014, o MP apresentou denúncia contra Fran Soares Nascimento Júnior pelos crimes de denunciação caluniosa, falsificação de documento público e uso de documento falso. Segundo foi apurado, houve manipulação de provas, criação de fatos e adulteração com o objetivo de imputar aos senadores Randolph Rodrigues e João Alberto Capiberibe os crimes de sonegação fiscal, corrupção passiva, corrupção ativa, prevaricação, peculato e formação de quadrilha.[2]
Descobriu-se, mais tarde, que o delegado da Polícia Federal Marcos José Reátegui, irmão do deputado estadual Moisés Souza, investigava clandestinamente. Reátegui foi preso e indiciado pela PF. Moisés é um dos principais aliados de José Sarney e um dos principais opositore. Seu irmão só foi liberado do Complexo Penitenciário da Papuda em 13 de Dezembro de 2013 por decisão do juiz da 4ª Vara Criminal da Secção Judiciária do Amapá. Segundo o Ministério Público Federal, Reátegui teve condutas criminosas que objetivavam o seu próprio benefício, bem como beneficiar terceiras pessoas.[3]
Lista das autoridades envolvidas[editar | editar código-fonte]
- João Capiberibe seria o arquiteto do esquema. Segundo Fran Júnior, foi ideia de Capiberibe a criação do propinoduto da Assembleia Legislativa. Ele teria pensado no plano após perceber que a oposição inviabilizaria seu segundo mandato.
- Fran Soares Nascimento Júnior era o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá em 1999 e opositor do governo de Capiberibe. Teria sido um dos beneficiados com o recebimento de mesadas. Foi Fran quem denunciou o suposto esquema e apresentou o dossiê com os recibos do caso.
- Jorge Salomão era deputado estadual à época do escândalo e recebeu, segundo Fran, os mensalinhos durante todo o mandato de João Capiberibe. Em uma escuta telefônica, Salomão aparece conversando com o, então, governador e uma terceira pessoa ao mesmo tempo e falam à respeito do mensalão.
- Eury Farias era da base aliada do governo, mas recebeu também as propinas. Seu nome é citado em uma conversa entre Capiberibe e Jorge Salomão.
- Moisés Souza é um deputado estadual e é acusado pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, entre outros. Moisés se envolveu na história após ser descoberto que Fran Jr. foi nomeado por ele como consultor especial em seu gabinete. Além disso, Souza é irmão de Marcos José Reátegui, delegado da Polícia Federal e que estava clandestinamente investigando
Nenhum comentário:
Postar um comentário