segunda-feira, 15 de agosto de 2016

Panama Papers: O que o escândalo pode mudar no sistema financeiro mundial Marina Wentzel De Basileia (Suíça) para a BBC Brasil

O vazamento de mais de 11 milhões de documentos da firma panamenha Mossack Fonseca retirou o manto de anonimato de atividades legais e ilegais de pessoas e empresas, que mantinham patrimônio e transações ocultas em empresas registradas em paraísos fiscais.
Como a exposição de contas de chefes de Estado, grandes empresas, celebridades e organizações vai refletir no modo de o mercado financeiro se organizar? Estarão as empresas offshore com os dias contados?
A BBC Brasil conversou com especialistas que acreditam que os chamados Panama Papers deverão ajudar a controlar o fluxo de dinheiro obscuro e acelerar a implementação de novos instrumentos legais e tecnologias – que, da mesma forma, poderão ser utilizados tanto para o bem quanto para o mal.
É importante lembrar que contas offshore não são por si só ilegais, desde que devidamente declaradas ao Fisco: podem ser uma forma de investir-se em bens e ativos no exterior. Muitas vezes, porém, transações em paraísos fiscais são usadas para evadir impostos, lavar dinheiro ou ocultar o real dono da fortuna depositada.
"O caso (dos Panama Papers) vai ajudar a controlar o fluxo de dinheiro ilícito", opina Mark Pieth, professor de criminologia da Universidade da Basileia e diretor do Basel Institute of Governance.
Pieth esteve no Panamá assessorando jornalistas que investigaram o caso. Ao todo, mais de 107 veículos de comunicação do mundo se mobilizaram para revisar os dados. Entre os profissionais auxiliados por Pieth estava o núcleo investigativo que estabeleceu a conexão entre o líder russo Vladimir Putin e o seu amigo músico Sergei Roldugin, suspeito de servir como laranja para o político – algo que o governo russo nega.
"Por muito tempo aceitamos a existências desses centros offshore. Todos criticavam, mas quando chegava a hora de fazer algo a respeito todo mundo tinha o seu próprio pequeno paraíso. Veja a França com Mônaco, a Suíça com Liechtenstein, a Grã-Bretanha como as Ilhas do Canal; a Holanda com Aruba e os Estados Unidos com Delaware", constatou Pieth.
"Ao ver quem tem essas contas, você entende por que os políticos não estiveram seriamente interessados em combater (os paraísos fiscais). O caso do premiê britânico, por exemplo, cuja a família tem contas lá, é muito interessante", disse em referência a Ian Cameron, pai de David Cameron.
O fundo de investimentos de Ian estava registrado em um paraíso fiscal, o que permitia que não pagasse impostos no Reino Unido.

Legislação

Segundo Pieth, os Panama Papers ajudarão a acelerar ferramentas legais para combater ilegalidades nesse meio, especialmente no âmbito da OCDE (organização que reúne países mais desenvolvidos), onde medidas coordenadas já vem sendo discutidas.
A organização compilou um pacote de recomendações para lidar com o problema de BEPS (Base Erosion Profit Shifting), que em tradução livre significa a erosão da base tributária e o deslocamento de lucro.
BEPS ocorrem quando empresas adotam estratégias fiscais agressivas, que se aproveitam de brechas nas leis para evitar o pagamento de impostos. O lucro é maquiado ou desviado para localidades onde a atividade econômica não aconteceu, com o único objetivo de sonegar.
"As pessoas estão cansadas de ver as empresas indo para esses paraísos por causa da evasão fiscal", diz Pieth.
Um exemplo descoberto no vazamento dos Panama Papers ocorreu em Uganda. Uma petroleira evadiu US$ 400 milhões em impostos. O dinheiro, que poderia ter servido aos cidadãos, foi remetido repetidas vezes a diversos paraísos fiscais embaralhando a rota de evasão. Após anos de litígio, o montante não pode ser resgatado pelo país africano.
Os mecanismos usados pela Mossack Fonseca, entretanto, não atendiam somente clientes corporativos.
Em 2005, lei da União Europeia passou a exigir que bancos retivessem impostos diretamente nas contas de clientes residentes no continente. Por causa da nova legislação, os bancos passaram a recomendar aos correntistas que abrissem empresas em paraísos fiscais como forma de evitar impostos.
Somente naquele ano, a Mossack Fonseca ajudou a criar 1.814 empresas de fachada. Foi um salto expressivo em comparação às 543 abertas em 2004, ano anterior.
Entre todas as mais de 210 mil empresas de fachada criadas desde os anos 70, praticamente um terço delas foi fundado entre os anos de 2005 e 2008, justamente após a mudança da lei europeia.

Crimes

Diretor do Instituto de Pesquisa em Finanças da Universidade de Genebra, o professor Harald Hau afirma que empresas offshore em paraísos fiscais trazem problemas mesmo quando envolvem operações que transcorrem dentro da lei.
"Empresas de fachada obstruem a justiça em países emergentes. A real questão não é tanto se a estrutura é legal ou não. Isso é uma cortina de fumaça. A questão é que atividades fraudulentas não podem ser levadas à justiça porque evidências importantes – ou seja, o rastro do dinheiro – estão ocultas", explica.
Hau acredita que acabar com as empresas de fachada em paraísos fiscais não será possível, mas o escândalo do Panamá contribuirá para o enfraquecimento desse modelo e novas tecnologias que permitam rastrear a origem do dinheiro serão uma realidade no futuro.
"Blockchains (sistema que ajuda a atestar a validade contábil de uma transação) registram a propriedade a qualquer momento. Se os ativos mais importantes do mundo já estivessem sujeitos a essa transparência, este seria um mundo muito melhor", acredita.
A tecnologia blockchain está presente no código criptografado das moedas virtuais. Cada nova transação realizada por uma unidade monetária está atrelada à transação anterior, como uma anotação de entrada e saída. Isso ocorre sucessivamente de modo que todo o histórico de movimentação possa ser remontado.
Apesar da capacidade de rastreamento digital, ainda assim o sistema estaria vulnerável a fraudes no mundo real: "empresas de fachada ainda poderiam ser donas de títulos nessas moedas", exemplifica Hau.
A eficiência das moedas digitais é de toda forma controversa, pois não há lastro (reserva de valor) nem a garantia dada por uma instituição emissora (banco central).
Além disso, atividades ilegais que ocorrem na internet são muitas vezes negociadas por meio dessas moedas virtuais, em sites que agem como atravessadores.
"O ponto é que a tecnologia blockchain poderá levar em última instância à transparência de todos os ativos globais dependendo da forma como venha a ser implementada", aposta Hau. "Mas no momento ainda estamos muito longe disso."

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segunda-feira, 21 de março de 2016

Justiça paralisa ações contra corrupção no fisco do governo Alckmin

Judiciário suspendeu tramitação de processos de corrupção no ICMS por "problema de competência". Desvios são de ao menos 400 milhões de reais
por Henrique Beirangê — publicado 21/03/2016 05h22, última modificação 21/03/2016 17h00
Divulgação
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A investigação identificou que fiscais e a cúpula da Secretaria da Fazenda estava envolvida num esquema de corrupção e extorsão


A Justiça de São Paulo determinou a suspensão de todos os processos judiciais em andamento contra a máfia do ICMS no governo Geraldo Alckmin. O desembargador José Orestes de Souza Nery atendeu ao pedido da defesa de um dos investigados de que haveria dúvida de competência quanto a qual vara criminal deveria ser responsável pelo andamento dos autos.
Com isso, as ações ficam paradas por tempo indeterminado. Outra decisão do Judiciário paulista que também atrapalhou as investigações foi determinar a soltura de todos os dez acusados de envolvimento no esquema.
A prisão preventiva foi concedida em primeira instância, mas derrubada após um mês no TJ paulista. A decisão permitiu que as defesas dos investigados paralisassem o estudo de delações premiadas.
Não há mais expectativa de serem citados por delatores os nomes de políticos ligados ao governo do PSDB no esquema. Apenas um dos envolvidos fez delação, mas entregou apenas nomes intermediários dos desvios. 
A investigação do Gedec, órgão do MP paulista, identificou que fiscais e a cúpula da Secretaria da Fazenda estavam envolvidos num esquema de corrupção e extorsão. Os agentes cobravam propinas de grandes empresas para sustar dívidas tributárias. A investigação tem lastro com a Operação Yellow, que apurou sonegação de 2,7 bilhões de reais dos cofres paulistas.
A nova investigação aponta desvios de pelo menos outros 400 milhões de reais. Um policial que participou da investigação reclama da atuação do Judiciário paulista. "Apurações contra o governo paulista são enterradas no TJ de São Paulo."
O inquérito aponta para o envolvimento de deputados e secretários de governo. O dinheiro desviado seria usado para abastecer campanhas de partidos políticos. Uma das peças da investigação é o doleiro Alberto Youssef.
Apesar da extenuante rotina de inquirições em Curitiba, quase diárias, Youssef parece ter decidido contar apenas parte da história de suas negociatas.
Um dos enredos ainda obscuros é o esquema de propina que envolve personagens investigados no escândalo de desvios de ICMS. O doleiro afirmou apenas ter intermediado o pagamento a fiscais a pedido do lobista Júlio Camargo, o mesmo que diz ter repassado 5 milhões de dólares ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Camargo era dono de uma empresa responsável pela coordenação comercial da Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil, que assumiu a divisão de cabos elétricos da Pirelli. 
Após ser alvo de achaque, a Prysmiam teve de desembolsar 16 milhões de reais para não ser autuada em multas que poderiam alcançar os 400 milhões por causa de supostas irregularidades na importação de cobre. Youssef foi quem operacionalizou pagamentos no exterior e em espécie aos fiscais.
Com o dinheiro desviado, os fiscais, intermediários de políticos, levavam vidas suntuosas com carros importados e mansões.
Com a decisão do TJ de suspender os processos, a possibilidade de se chegar até os líderes do esquema se esvaiu.

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Governo Alckmin bate recorde de corrupção: Siemens denuncia superfaturamento no metrô.

A multinacional alemã Siemens denunciou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão do Ministério da Justiça, formação de cartel entre empresas para superfaturar licitações de equipamentos para o metrô com preços até 20% superiores aos de mercado.

Traduzindo para o popular: a povo que foi às ruas reclamar do transporte público poderia ter um metrô mais confortável, menos lotado e com mais estações com o mesmo dinheiro público que foi superfaturado no governo tucano.

A empresa alemã denunciou dentro do conceito de "delação premiada", colaborando com as investigações para escapar de uma punição maior.

Além da Siemens, o esquema envolveria ainda outras multinacionais, como a Alstom (já investigada por pagar propinas a tucanos paulistas), a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui

De acordo com as denúncias, o cartel dos fabricantes de equipamentos atuou em seis licitações e o prejuízo total para o governo paulista ainda não foi totalmente estimado. Segundo a investigação do Cade, o conluio envolveria ainda as empresas TTrans, Tejofran, MGE, TCBR Tecnologia, Temoinsa, Iesa e Serveng-Civilsan. Destas, a Tejofran é fortemente ligada ao PSDB e cresceu exponencialmente nos governos de Mario Covas.

Paciência do povo com a corrupção no governo Alckmin está chegando ao fim

Pego em mais essa saia justa, o governador tucano disse que vai "conduzir uma investigação própria". Investigação própria uma ova. O caso é para uma mega-operação da Polícia Federal e para o Ministério Público tirar o traseiro dos gabinetes refrigerados e parar de blindar tucanos, afinal a derrubada da PEC 37 serviu para quê?

Essa investigação do CADE já é desdobramento de denúncias de fevereiro de 2011, conforme o vídeo abaixo.

Cadê a "investigação própria" do Alckmin de 2011?

A resposta é uma enorme operação abafa para acabar em pizza. O governo Alckmin usou seu rolo compressor na Assembléia Legislativa para impedir uma CPI pedida pela oposição.

Agora que o povo foi às ruas reclamando do transporte urbano, a CPI da corrupção no Metrô e CPTM tem que ser desengavetada na Assembléia Legislativa, convocando o governador para explicar qual foi o resultado da "investigação própria" desde o escândalo da Alstom, muito parecido com este, estourado há 5 anos atrás.

No TCE-SP, raposas tomam conta do galinheiro

No escândalo Alstom, contas bancárias na Suíça atribuídas como sendo do ex-deputado tucano Robson Marinho foram bloqueadas. Até hoje Robson Marinho continua como conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, órgão responsável por fiscalizar e aprovar as contas do governador, inclusive no metrô.

Isso já é escárnio. Não se pede linchamento, nem condenação sem direito à defesa. Mas nada justifica ele permanecer num cargo destes, enquanto responde à denúncias que são totalmente incompatíveis com o exercício do cargo.


(Com informações do Brasil247).
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STJ determina perícia em negócio da Petrobras feito na gestão do tucano FHC

STJ determina perícia em negócio da Petrobras feito na gestão do tucano FHC


STJ determina perícia em polêmico negócio da Petrobrás no governo FHC

Contrato foi firmado em 2001, quando o ex-ministro do TCU José Jorge era presidente do Conselho de Administração da estatal. Ação civil pública aponta prejuízo de US$ 2,3 bilhões.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a realização de uma perícia, pela Petrobras, em contrato firmado entre a estatal e a corporação ibero-argentina Repsol YPF em 2001, no segundo mandato do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A ordem do STJ é resultado de ação civil pública ajuizada por petroleiros naquele ano contra o ex-presidente do Conselho de Administração da Petrobras à época, o ex-parlamentar e ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Jorge Vasconcelos Lima, outras 18 pessoas e mais quatro empresas. O processo indica que o negócio, uma troca de ativos, gerou um prejuízo de US$ 2,3 bilhões à petrolífera brasileira.

Movida em julho daquele ano, a ação civil foi considerada improcedente em um primeiro momento. Depois de recurso interposto pelos autores do processo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ordenou a perícia para apurar eventual subvalorização dos ativos da Petrobras na negociação – e, no sentido contrário, se houve sobrevalorização dos ativos da corporação estrangeira. Os prejuízos ao erário ficaram evidentes e gerou perdas para acionistas, segundo a ação.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada em 2002, a EG3, subsidiária da Petrobras comprada junto à Repsol, apresentou prejuízo de US$ 790 milhões naquele ano, no último ano de mandato de FHC, em razão da desvalorização do peso argentino – em reais, o montante equivale, atualmente, a R$ 1,9 bilhão.
O jornal informa que esse foi apenas um dos ativos negociados entre as empresas na época em que, em operação considerada polêmica, a Petrobras preferiu trocar o “risco Brasil” pelo “risco Argentina” – a classificação mede o risco de confiabilidade para investimentos em determinado país. “São várias as dúvidas levantadas pelo tribunal de origem, que entendeu pela necessidade de esclarecimentos com a perícia a ser produzida”, anotou a relatora da ação no STJ, Eliana Calmon, em despacho sobre recurso dos réus sobre o entendimento do TRF-4, que decidiu pela procedência do processo.

O STJ rejeitou os recursos dos réus e manteve a determinação de perícia em acórdão publicado em 15 de fevereiro deste ano. Em seu despacho, Eliana Calmon, hoje aposentada do STJ, concluiu que havia substanciais indícios de que houve negociata entre as partes, de maneira a gerar significativo prejuízo aos cofres públicos.

Compulsória

Ex-ministro de Minas e Energia no governo FHC, José Jorge teve carreira encerrada no TCU por força da aposentadoria compulsória, em 2014, aos 70 anos. Ex-presidente do antigo PFL (hoje, DEM), partido pelo qual foi deputado federal e senador, ele foi o relator do processo sobre a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2006, quando a presidente Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Segundo o TCU, esse negócio causou prejuízo de US$ 792 milhões ao erário.

Em seu voto-relatório, avalizado pela maioria do TCU, José Jorge determinou bloqueio dos bens de 11 executivos da Petrobras, justamente devido aos danos financeiros impostos ao país. Agora, o ex-ministro se vê na mesma condição de Dilma à época da compra de Pasadena – na condição de ex-ministro de Minas e Energia e ex-presidente do colegiado administrativo da estatal, além de ser apontado como corresponsável por desfalque no caixa da petrolífera. Veja aqui documentos do Estadão
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Ganhos da Globo com dólar revelam o lado lucrativo da Lava Jato

Receita com publicidade cai 6%, mas lucro da empresa dos Marinho sobe 30%. Destaque para operações no mercado financeiro, sobretudo com dólar
A Globo Comunicações e Participações divulgou seu balanço de 2015. A receita vinda dos anúncios despencou 6,1% em relação ao ano anterior. Mesmo assim, o lucro líquido da empresa aumentou astronômicos 30%. Motivo? Operações no mercado financeiro, sobretudo com o dólar.
O fato coloca os responsáveis por vazamentos da Lava jato, no mínimo, em desconforto. Pois os vazamentos e pirotecnia da operação tem causado reboliço nas cotações do dólar e da Bolsa – e o Grupo Globo, que recebe vazamentos em primeira mão, lucrou muito com o dólar.
Vamos desenhar um cenário: uma empresa jornalística qualquer passa a ter acesso antes de todo mundo a vazamentos que afetam a cotação do dólar. Sabe antes de outros investidores que o dólar vai subir ou descer quando publicar tais vazamentos. Se essa informação sair da redação antes de ser publicada e for parar nas mãos de quem opera o dinheiro da empresa com dólar, estaremos diante do uso de informação privilegiada.
É ganhar dinheiro tão fácil como roubar o doce de criança.
Virou um bom negócio investir na cobertura na Lava jato e operar no mercado financeiro. Os lucros podem ser potencializados controlando-se o que publica ou não, o momento de soltar as notícias, o tamanho do sensacionalismo, sempre de olho no efeito sobre as cotações.
O vazamento de informações protegidas, se feito por funcionário público, já é por si só crime de violação de sigilo funcional. Se usado como troca de vantagens indevidas, outro crime se consuma. Se usado para obter lucros, ainda que por terceiros, através da manipulação do mercado ou uso de informações privilegiadas, a coisa ganha dimensões bem piores.
Voltando à Globo, a Lava Jato parece que virou um grande negócio da emissora. Não para aumentar a audiência e anunciantes – ambos estão em queda. Mas para obter lucros no mercado financeiro, sem precisar vender anúncios.
Sem investigação, de nada se pode acusar. Mas crimes de vazamento são fatos que ocorreram indiscutivelmente. Falta investigar e descobrir a autoria e motivação. E, como já dissemos em nota anterior, já passou da hora de investigar se está ocorrendo a prática criminosa de inside information, ou seja, informação sigilosa vazada clandestinamente, sabe-se lá por quem, para investidores saberem de antemão a hora de comprar e de vender dólar e ações, fazendo fortunas em poucas horas.
Curiosamente, em escala bem menor do que o lucro obtido com o dólar, a Lava Jato também ajuda a cortar custos nas empresas jornalísticas através de demissões. Fornece “gratuitamente” conteúdo. As pautas que deixaram de ser produzidas por jornalistas demitidos são preenchidas por textos jurídicos da Lava jato, sejam os divulgados por ofício, sejam os vazados clandestinamente. O trabalho dos procuradores, policiais e juízes – remunerado com dinheiro público – substitui a mão de obra para empresas jornalísticas a custo zero. Para os patrões. Bom para os empresários da mídia corporativa, ruim para os trabalhadores que perdem seus empregos. E, no mínimo, suspeito para o contribuinte, que acredita estar bancando uma estrutura republicana...

BalancoBalanço

Para a TV Globo manter a mesma performance financeira de 2014, considerando a inflação medida pelo IGP-M, teria de ter uma receita líquida de R$ 13,14 bilhões em 2015. Teve de R$ 11,16 bilhões. Encolheu 15,1%.
Em termos nominais, mesmo sem considerar a inflação, a TV Globo perdeu R$ 730 milhões na receita líquida de um ano para o outro.
O Grupo Globo, que inclui as outras empresas, como a programadora de TV por assinatura Globosat, teria de ter a receita líquida de R$ 17,96 bilhões em 2015 para manter a performance do ano anterior. Teve R$ 16,04 bilhões. Encolheu 10,7%.
Sem considerar a inflação, o Grupo Globo perdeu R$ 204 milhões na receita líquida em 2015.
As demissões fizeram os custos operacionais caírem R$ 50 milhões, de R$ 7,11 bilhões em 2014 para R$ 7,06 bilhões.
Mesmo com o encolhimento na receita, o lucro líquido cresceu quase 30%, ajudado pelas aplicações financeiras em dólar e pelos juros mais altos.
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45 ARGUMENTOS PARA NUNCA VOTAR NO TUCANO

1. Em1995 quando o PSDB e Geraldo Alckmin assumiram o governo do estado de São Paulo a participação paulista no PIB nacional era de 37%, segundo a Fundação SEADE. Em2004 esta participação caiu para 32,6%, demonstrando portanto, que graças aAlckmin o estado de São Paulo perdeu 12% de toda a riqueza nacional. Istosignifica menos crescimento econômico, menos geração de renda, menos salários emenos empregos a população paulista.


2. Em virtude desta queda dedesempenho da economia de São Paulo e a inexistência de políticas públicas degeração de trabalho e renda a taxa de desemprego chegou a 17,5% e ao longo dodesgoverno tucano de Alckmin cresceu 33,6% (1995-2005), segundo o IBGE. A taxade desemprego em São Paulo é ainda maior que a taxa média nacional, que é de10,9%.Vale ressaltar que durante 8 anos tivemos a dobradinha nefasta entre PSDB no Estado de SP e no Governo Federal para produzir tais taxas. Se não bastasse isso, para agravar ainda mais a taxa de desemprego, Alckmin reduziu em R$ 9 milhões o orçamento da frente de trabalho.



3. Governador Alckmin, à época presidente PED, foi o condutor de todo o processo de privatização, arrecadando entre 1995-2000 em valores correntes R$ 32,9 bilhões, destes, cerca de 72% (R$ 23,9 bilhões) obtidos pela venda do setor energético de São Paulo. Contudo, apesar desta enorme soma arrecadada, o Balanço Geral do Estado mostra que, a dívida consolidada do Estado cresceu de R$ 34 bilhões em 1994 para R$ 138 bilhões em 2004, um crescimento real de 33,5%, utilizando-se o indexador IGP-DI. Portanto, Alckmin vendeu 2/3 das empresas estatais do estado e mesmo assim a dívida consolidada cresceu ao longo de seu mandato. O absurdo: Geraldo ainda mente ao dizer que houve saneamento das finanças e se auto-intitula um “grande gerente”.


4. No exercício financeiro de 2003 o Estado de São Paulo, desgovernado pelo PSDB de Geraldo Alckmin, atingiu um déficit (receita menos despesa) em suas contas de mais de 572 milhões de Reais.


5. Com o desgoverno tucano São Paulo perdeu R$ 5 bilhões na venda do Banespa. Considerando o valor pago pelo Santander e o montante total da dívida do Banespa com a União e que foi paga às pressas por Alckmin para que o Santander comprasse um Banco sem dívida, houve um prejuízo de mais de R$ 5 bi que deveriam ser investidos na área social mas que Geraldo preferiu doar a uma empresa multinacional da Espanha.


6. O descontrole das finanças públicas paulista reflete a gerência desastrosa de Alckmin, que aplica uma Lei Orçamentária irreal. De 1998 a 2004 o Orçamento estadual apresentou uma estimativas falsas de “excesso de arrecadação” na magnitude de R$ 20 bilhões que são vinculados a rubricas sobretudo publicitárias e portanto financiando campanha eleitoral às custas do contribuinte paulista enquanto Alckmin veta orçamento maior para a Educação.



7. Geraldo não cobra devedores de São Paulo. De 1998 a 2004 houve queda na arrecadação junto aos devedores de tributos em cerca de 52%, representando uma perda de aproximadamente R$ 1 bilhão que poderiam ser investidos na área social.


8. Caem os investimentos no desgoverno de Geraldo Alckmin. A participação percentual dos investimentos nos gastos totais caiu em 2003 e 2004 de 3,75% , o que é bem inferior por exemplo ao de 1998, quando atingiu 5,39% do gasto total. É o Estado se afastando da sociedade e resultando em precarização de serviços públicos.


9. Geraldo Alckmin arrocha salários dos servidores públicos de São Paulo: Em 1998, o gasto com ativos e inativos representava 42,51% das despesas totais do Estado. Em 2004, este gasto caiu para 40,95%, resultado da política de arrocho salarial e redução das contratações via concurso público, porém com aumento dos cargos por nomeação do governador.


10. Alckmin não tem projeto de desenvolvimento para as regiões do Estado de São Paulo: Das 40 Agências de Desenvolvimento Regional previstas pelo governo tucano em 2003, nenhuma foi criada.


11. Alckmin corta brutalmente os gastos na área social: Apesar do excesso de arrecadação de R$ 12 bilhões, durante o período 2001-2004, o governo deixou de gastar os recursos previstos. No ano de 2004, a área de desenvolvimento social perdeu R$ 123 milhões, já com desenvolvimento regional não foram gastos R$ 5,8 bilhões.


12. Alckmin ofereceu regime tributário especial, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda, que dá vazão a fragilidade fiscalizatória para a empresa Daslu, que recentemente teve sua proprietária presa pela Polícia Federal por crimes de sonegação fiscal e evasão
de divisas. Vale mencionar que Alckmin esteve presente na abertura desta loja e chegou até a cortar a fita inaugural.



13. Ao longo do desgoverno tucano de Geraldo Alckmin houve redução de 50% no orçamento de pesquisa do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). O instituto, que existe há 106 anos, financia pesquisas para o desenvolvimento econômico, geração de renda e fortalecimento da indústria paulista. Em julho deste ano já foram demitidos do IPT 10% de seus funcionários e até janeiro de 2006 serão mais 5%. Este foi mais um dos fatores da redução da participação do PIB de SP no total do Brasil.


14. Alckmin extinguiu cursinho pré-vestibular gratuito (Pró-Universitário), deixando de investir R$ 3 milhões e impediu a matrícula de 5.000 alunos que agora estão muito mais longe da formação superior graças ao PSDB.


15. Alckmin vetou dotação orçamentária de R$ 470 milhões para a Educação de SP. A “canetada” do des-governador anulou a votação dos parlamentares do Estado principalmente para o ensino superior e técnico. Geraldo mente deslavadamente ao afirmar que investe 33% em Educação quando na verdade só investe o mínimo determinado pela constituição Estadual, que é de 30% do orçamento.


16. Dados do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) demonstram que a qualidade do ensino paulista é pior que a média do Brasil. Segundo esta fonte oficial a porcentagem de alunos que se encontram nos estágios crítico e muito crítico representam 41,8% do total de alunos do estado. Ao passo que em nível nacional os alunos que se situam nestes mesmos estágios representam 5,6% do total. Portanto, levando-se em consideração este indicador relevante e oficial o desempenho da educação gerenciada por Alckmin é 86,6% pior que a do Brasil.



17. O programa de transferência de renda de Alckmin atende a 60 mil pessoas com um benefício médio de R$ 60, ao passo que o mesmo programa que foi levado a cabo na capital paulista pela prefeita Marta Suplicy atende a 176 mil famílias com umcomplemento de renda de R$ 120. Portanto o que foi pago só pela cidade de SP, durante a gestão anterior, a cada família é o dobro do que é pago pelo PSDB e o mesmo modelo de programa atinge 14 vezes mais famílias. Desta forma o programa de Alckmin é em menor quantidade e menor qualidade.


18. Após mais de 10 anos de PSDB em São Paulo, escolas estaduais continuam sem distribuição gratuita de uniformes, material escolar e sem transporte, ao contrário do que ocorreu quando a prefeita Marta Suplicy governou a capital.

19. Geraldo Alckmin, que na mídia se diz contra aumento de impostos, aumentou a taxa de licenciamento veicular em mais de 200% (em valores reais) ao longo de seu desgoverno.


20. Comissão de fiscalização e controle da Assembléia legislativa paulista rejeitou as contas do governador de 2004. Entre outros, os principais motivos encontrados estão um saldo acumulado de R$ 209 mi dos recursos do FUNDEF que jamais foram investidos na educação e cujo destino se desconhece. Também foi verificado que o custo das internações aumentaram ao mesmo tempo em houve diminuição do tempo das internações. Este é o modelo de gerência de Geraldo.


21. Governador Alckmin veta projeto de lei que institui normas para a garantia efetiva e democrática da participação popular em audiências públicas e elaboração do Orçamento do estado. Esta medida de Geraldo é portanto totalitária, anti-democrática, anti-participativa e contrária à liberdade do contribuinte que é impedido de decidir quanto ao orçamento de seu próprio Estado.



22. O investimento em saúde no desgoverno de Geraldo não atinge sequer 12% da receita de impostos, desrespeitando assim o mínimo que foi determinado em lei a ser investido no setor. Este escândalo a tucanagem sorrateiramente maquia, retirando dessas receitas estaduais os R$ 1,8 bilhão que o governo estadual recebe pela lei Kandir. Desta forma a saúde paulista deixa de receber R$ 1,8 bilhão graças a péssima gerência de Geraldo Alckmin.


23. Mais grave ainda, desafiando a lei e o próprio Tribunal de Contas do Estado, Geraldo Alckmin contabilizou nas contas da saúde programas que não guardam nenhuma relação com este setor, tal como serviços públicos a detentos em penitenciárias e portanto, mais uma vez maquiando o orçamento para reduzir investimentos na saúde.


24. As grandes conseqüências da inexistência de políticas públicas na saúde e seu sub-financiamento é a flagrante precarização dos serviços. Basta verificar que há leitos desativados e desocupados (por falta de pessoal e material): só no Hospital Emílio Ribas, menos de 50% dos leitos estão ocupados e maioria deles estão desativados.


25. Devido à incompetência de Alckmin, o Hospital Sapopemba tem aproximadamente 90% de seus leitos desocupados e quase todos desativados.


26. A média salarial paga aos servidores estaduais da saúde chega a ser 47% mais baixo que o pago pela rede municipal durante a gestão da prefeita Marta Suplicy. Os salários aviltados e humilhantes pagos pelo desgoverno de Alckmin aos servidores motivaram uma longa greve do pessoal da saúde e os postos de atendimento abandonados (como na Várzea do Carmo), aumento de filas e dificuldades para marcar consultas.



27. Mais um descalabro do desgoverno de Geraldo é o esqueleto de alvenaria armado na Av. Dr. Arnaldo na capital paulista. O tão prometido Hospital da Mulher está há 10 anos apenas no papel e Alckmin ainda tem a desfaçatez de estender uma faixa no esqueleto do prédio propagandeando sua nunca alcançada inauguração. Mas o tucano promessinha está dando uma outra utilidade ao esqueleto que está sendo usado como reduto para usuários de drogas e ladrões para aumentar ainda mais a criminalidade.


28. A tucanagem alardeia em suas peças publicitárias eleitoreiras a construção de unidades do Acessa SP. Há mais de 10 anos no poder em São Paulo o saldo da tucanagem é de 1 Acessa Sp para cada 158.102 habitantes. Em 4 anos de gestão na prefeitura da capital paulista esta proporção é de 1 Telecentro para cada 83.333 habitantes. Portanto, proporcionalmente a cidade de SP ao longo da gestão Marta Suplicy obteve um desempenho 90% melhor que Geraldo Alckmin. E isso sem contar que nos do município há em média 20 computadores em cada unidade e nos de Geraldo Alckmin há apenas 15.


29. Desgoverno de Geraldo Alckmin é o responsável pelo maior déficit habitacional do Brasil em comparação com todos os demais estados da federação, segundo a ONU. São mais de 1 milhão e duzentas mil moradias que faltam ao povo paulista. Dados revelam um fato escandaloso: desde o ano de 2000 o governo de SP não cumpre lei do parlamento estadual que determina no mínimo 1% do orçamento em investimentos na área de habitação. Os recursos não aplicados por Geraldo já chega a R$ 548 milhões, o que explica este déficit e também o fato de que 82% das unidades prometidas por Alckmin não foram construídas.



30. Incompetência de Geraldo Alckmin fez com que o Estado de São Paulo caísse uma posição no Ranking do IDH estadual. A queda vertiginosa foi de segundo para terceiro maior IDH estadual do Brasil. Isso significa que a evolução da saúde, educação e renda do atual segundo colocado superou e muito a de São Paulo ao longo do desgoverno do PSDB. Enquanto o Estado de Santa Catarina saltou de quinto para segundo no período 1991 e 2000, o desempenho de SP foi medíocre. Seguindo o ranking de IDH mais alto do país, vem Santa Catarina em segundo lugar, com índice de 0,832; São Paulo em terceiro, com 0,82; Rio Grande do Sul em quarto, com 0,814; Rio de Janeiro em quinto, com 0,807. Este é o resultado da gerência tucana: Regressão social brutal.


31. Tucanos têm o pior desempenho na construção do Metrô: Desde a construção do primeiro trecho do Metrô, em 14 de setembro de 1974, São Paulo já passou pela administração de oito governadores. Nestes 30 anos de operação comercial o governo do PSDB foi o que apresentou pior desempenho na construção de quilômetros de linhas do Metropolitano. Desde que estão no poder público estadual, há quase 10 anos, tucanos fizeram 1,4 km de linhas/ano, abaixo da média de 1,9 km/ano da companhia. Logo, o PSDB construiu 36% menos quilômetros que a média de todas as demais gestões.



32. Reajustado por Alckmin, metrô de São Paulo é um dos mais caros do mundo: o reajuste das tarifas de metrô, trens metropolitanos e ônibus intermunicipais em São Paulo ficaram em até 55% superiores ao aumento da inflação registrado em igual período, ou seja, nos últimos 24 meses que antecederam a data do reajuste, segundo o indexador IPCA. Com o aumento, o metrô de São Paulo passa a ser o mais caro do Brasil, ultrapassando a rede subterrânea de transporte do Rio de Janeiro, que cobra R$ 2 por bilhete. Já em Belo Horizonte e Porto Alegre, viajar de metrô custa bem menos: respectivamente R$ 1,20 e R$ 1,10. Entre as principais metrópoles mundiais, São Paulo também possui o metrô proporcionalmente mais caro. Ao deixar o metrô paulistano entre os mais caros do planeta, através de sucessivos reajustes, o governo de São Paulo deixou claro seu total descompromisso com o acesso ao transporte público.


33. O governo de Geraldo Alckmin continua a aprovar seu pacote de ataques à educação. Após vetar o aumento em 1%, passando por cima do aprovado na Assembléia Legislativa de LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e de reduzir a verba da educação estadual por ao seu menor índice em quatro anos, Alckmin fez manobra orçamentária de contabilizar desconto de tarifa como sendo investimento na educação e dessa forma reduzindo o montante que de fato deveria estar sendo destinado a esta pasta. Este fraude contábil resulta em transferência de orçamento do setor de transportes para e educação, o que significa um corte brutal na magnitude de R$ 32 milhões. Para se ter um parâmetro da redução de gastos o montante é de cerca de 10% dos gastos do governo nas instalações de todas as escolas estaduais no ano de 2004. Este é, portanto mais um ataque de Alckmin a educação paulista.



34. Fita envolve governador Geraldo Alckmin em compra de voto: Diálogo telefônico entre os deputados estaduais Romeu Tuma Jr. (PMDB-SP) e Paschoal Thomeu (PTB-SP) evidencia flagrante esquema de compra de votos na Assembléia Legislativa de São Paulo, envolvendo diretamente o governador Geraldo Alckmin (PSDB). O diálogo, gravado, ocorreu às vésperas da eleição do novo presidente da Assembléia Legislativa do Estado, vencida por Rodrigo Garcia (PFL) em 15 de março deste ano. A gravação foi divulgada em 06/07/05 em matéria da repórter Laura Capriglione no jornal Folha de S.Paulo.


35. Durante 12 anos de PSDB, foram demitidos 60 mil professores O valor da hora aula no Estado é uma vergonha, e não passa de R$ 5,30! Somando isso Alckmin tem inaugurado Fatecs de “fachada”, que não têm condições de “fachada”, que não têm condições mínimas de funcionamento.


36. No governo de Covas/Alckmin mais famílias foram expulsas do campo do que assentadas. Da promessa de assentar 8 mil famílias apenas 557 foram assentadas, sem convênio com o Incra. Outro descaso acontece na habitação: os tucanos prometeram construir 250 mil casas mas, desde 1999, só foram feitas 37.665 unidades.


37. Alckmin promove a maior operação abafa de CPI`s deste país, em meio ao mar de lama da corrupção de seu governo: Já são 58 as Comissões Parlamentares de Inquérito paradas na Assembléia Legislativa de São Paulo. Investigações relevantes – como a denúncia de irregularidade na Febem, nas obras de rebaixamento da calha do rio Tietê, na CDHU e no trecho oeste do Rodoanel – estão engavetadas. Somente no caso da obra de rebaixamento da calha do rio Tietê, foram registrados aditivos contratuais que ultrapassam o limite legal de 25%. O valor do contrato para a obra era inicialmente de R$ 700 milhões e seu custo efetivo ultrapassou R$ 1 bilhão. Além disso, o valor inicial do contrato de gerenciamento da obra saltou de R$ 18,6 para R$ 59,3 milhões – mais de 200% de aumento. O conselheiro do TCE Eduardo Bittencourt, em documento divulgado à imprensa, declara que os autos ferem os princípios da administração pública.


38. Corrupção tucana na CDHU: O TCU (Tribunal de Contas da União) também detectou irregularidades em 120 contratos da CDHU, que recebe 1% do ICMS arrecadado pelo Estado, ou seja, cerca de R$ 400 milhões. Mais uma evidência de atos ilícitos cometidos pelo PSDB paulista de Geraldo Alckmin.

39. Desgoverno de Geraldo Alckmin comete mais um ilícito, desta vez na Eletropaulo: irregularidades no empréstimo conferido à Eletropaulo pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Privatizada em 1998, a empresa acumulou dívida superior a R$ 5,5 bilhões, incluindo mais de R$ 1 bilhão com o banco. Em 2001, a Eletropaulo lucrou US$ 273 milhões, enquanto em 2002 houve prejuízo de US$ 3,5 bilhões. E a empresa enviou US$ 318 milhões ao exterior, de 1998 a 2001.



40. Alckmin favorece Ecovias em R$ 2,6 mihões: A Ecovias, empresa que administra o sistema Anchieta-Imigrantes, deverá ter uma arrecadação adicional de R$ 2,6 milhões por ano com o “arredondamento para cima” feito pelo governador Geraldo Alckmin no reajuste do pedágio. Como a tarifa anterior era de R$ 13,40, a aplicação de 9,075% do IGP-M elevaria o valor para R$ 14,61. Na hora de estabelecer o preço final, o governador arredondou em R$ 0,19 para cima, o que fere o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Assim, em uma hora serão arrecadados mais R$ 309,70. Em um dia, R$ 7.432, que multiplicados por 30 resultarão em R$ 222.984 ao mês. Após 12 meses, serão mais R$ 2.675.808,00. Mas o dado irrefutável é que a empresa irá arrecadar uma quantia significativa. E o mais absurdo é que o governador, ao invés de defender os interesses da população, adota uma postura que beneficia um grupo empresarial em detrimento ao usuário da rodovia.


41. Alckmin veta estacionamento gratuito nos shoppings de SP: Os motoristas de São Paulo não terão estacionamento gratuito nos shoppings da cidade. O governador Geraldo Alckmin vetou o projeto de lei que garantia a liberação das vagas nos shoppings e hipermercados.


42. Tucano Alckmin usa Tropa de Choque e Cavalaria contra estudantes em São Paulo: As imediações da Assembléia Legislativa de São Paulo se transformaram numa praça de guerra depois que o governo do Estado resolveu usar a Tropa de Choque e a Cavalaria para reprimir uma manifestação de aproximadamente 500 estudantes, funcionários e professores de universidades paulistas. Os estudantes e representantes do movimento intitulado Fórum das Seis foram à Assembléia para acompanhar as discussões em torno da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Eles querem que os deputados derrubem o veto do governador Geraldo Alckmin ao item que aumenta os recursos para o ensino superior estadual.



43. Desgoverno de Alckmin gasta R$5,5 milhões com obra em aeroporto "fantasma": O governo Alckmin (PSDB) gastou R$ 5,5 milhões para concluir a reforma em dezembro do ano passado do aeroporto estadual Antônio Ribeiro Nogueira Júnior em Itanhaém, no litoral sul de São Paulo. A estrutura que tem capacidade para receber até um Boeing 737, com cem passageiros a bordo, recebeu apenas cinco pessoas, em média, a cada dia, entre janeiro e julho deste ano. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, há dias em que não há nenhum pouso ou decolagem em Itanhaém. Entediados, funcionários fazem palavras cruzadas e alguns até cochilam nas dependências do aeroporto no horário de serviço.


44. Alckmin faz redução generalizada de investimentos públicos: apesar do excedente de arrecadação de 2001 a 2004 ter chegado a aproximadamente R$ 13 bilhões, o Estado deixou de gastar cerca de R$ 1,5 bi na Saúde; R$ 4 bi na Educação; R$ 705 milhões na Habitação; R$ 1,8 bilhão na Segurança Pública; R$ 163 milhões na área de Emprego e Trabalho.


45. Agricultura deixou de investir R$ 51 milhões, em 2004: A Secretaria de Agricultura e Abastecimento, do desgoverno de Geraldo Alckmin, deixou de aplicar em 2004 cerca de R$ 51 milhões disponibilizados em seu orçamento, correspondendo a 9,51 % de sua dotação inicial. Programas de grande expressão social como os da área de Alimentação e Nutrição, devolveram dinheiro no final do ano, não cumprindo suas metas físicas. Esses recursos não aplicados poderiam ter sido convertidos em mais 53.346 cestas básicas, 780.981 refeições e 670.730 litros de leite por mês.
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